O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o valor de R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas da eleição deste ano. O valor havia sido aprovado Congresso Nacional e representa um recorde para os pleitos municipais.
Isso significa uma expansão do poder dos dirigentes partidários na eleição, já que o patamar é praticamente o dobro do distribuído aos partidos em 2020, última disputa para os cargos de prefeito e vereador.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).
"O fundo eleitoral está sancionado. Ficava um pouco impróprio ao presidente vetar, porque o governo mandou a proposta de fundo, R$ 900 milhões. O Congresso retificou essa proposta e colocou nos termos de R$ 5 bilhões. Eu, eu particularmente, era favorável a mediação proposta pelo presidente [Rodrigo] Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O aumento dos recursos para financiamento da campanha deste ano teve participação de partidos de diferentes cores, como PT e PL, além das siglas do centrão.
A postura de Lula, portanto, se difere do tratamento dado pelo seu antecessor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um histórico de recuos com o fundo eleitoral. No final do seu primeiro ano de governo, prometeu veto aos recursos públicos para campanhas, mas pouco depois voltou atrás alegando que poderia levar a um processo de impeachment.
Em 2021, ele chegou a vetar o valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, no final do ano, aprovou os R$ 4,9 bilhões no Orçamento, após negociar redução no valor para as campanhas eleitorais do ano seguinte.
Os recuos de Bolsonaro ocorriam sempre após pressão nas redes sociais pelos seus apoiadores. Em 2018, a campanha presidencial dele tinha um discurso contrário a gastos públicos para bancar atividade eleitoral. Apesar disso, em 2018 e 2022, ele usou recursos públicos.
Para 2024, dirigentes partidários chegaram a articular um valor ainda maior que R$ 5 bilhões. Mas tiveram que recuar diante do desgaste e também de uma divergência interna no Congresso, que foi palco de um embate nos bastidores entre Câmara e Senado sobre o valor do fundo que financia a campanha eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores tentaram reduzir a cifra de quase R$ 5 bilhões, que era defendida pela cúpula da Câmara e pelos presidentes de partidos políticos.
Deputados e dirigentes partidários argumentaram que não seria possível fazer uma campanha eleitoral com menos dinheiro do que em 2022. Só que aquele foi um ano de eleições gerais, com disputa para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Na avaliação de senadores, não haveria justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Diante da investida de Pacheco, na votação do Orçamento de 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa então foram ao plenário do Congresso durante a sessão no fim do ano passado.
A ideia de reduzir o valor foi rejeitada pela Câmara por 355 votos a 101. Com isso, foi aprovado o patamar de R$ 4,9 bilhões, que foi confirmado por Lula nesta segunda.
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