A posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça com a presença de oito integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no Palácio do Planalto selou em definitivo a aliança nos bastidores entre o governo Lula (PT) e a corte de cúpula do Judiciário do país.
Em seu discurso, Lewandowski prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias, além de enaltecer a presença dos antigos colegas de Supremo.
Apenas os ministros Edson Fachin e André Mendonça não estiveram presentes, este último indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte. O ministro Kassio Nunes Marques, o outro escolhido do ex-mandatário, compareceu à solenidade e foi exaltado por Lewandowski, que chamou o magistrado de "amigo".
O tribunal atualmente tem 10 membros —a formação completa tem 11. O décimo primeiro será Flávio Dino, que deixa a pasta da Justiça do governo e assumirá um assento no Supremo em 22 de fevereiro.
A troca no ministério teve dois eventos nesta quinta, o primeiro foi a cerimônia de posse no Planalto, e o segundo, a transmissão de cargo na própria pasta.
Os dois ocorreram nos principais salões dos prédios e lotaram. No caso da cerimônia de posse, advogados, integrantes do Judiciário, do Executivo e ainda ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, que não costumam comparecer a eventos de posse.
Em seu primeiro discurso, Lewandowski afirmou que o crime organizado é um dos desafio da pasta. "Antes restrito às áreas periféricas, onde o estado se mostrava ausente, e aos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais."
Disse ainda que o crime organizado também se infiltrou em órgãos públicos. "Especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada", declarou.
Em consonância com posições externadas antes de assumir o cargo, o ministro defendeu que a violência e a criminalidade "são mazelas que atravessam séculos" e persistem, alimentadas por fatores como exclusão social, miséria e falta de emprego.
"O combate, para ter êxito, precisa ir além da permanente e enérgica repressão social policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da sociedade brasileira", disse.
Durante sua fala, o novo ministro da Justiça elencou as funções da pasta pelo qual é agora responsável, como defesa dos preceitos constitucionais, migração e refúgio, defesa econômica, combate à corrupção, coordenação de ações para combate a crime organizado e violento, entre outras.
Falou também da coordenação do sistema único de segurança pública: "Terá sequência muito intensa e eficiente da nossa gestão", disse.
O ministro escolheu procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo como Senasp (Secretario Nacional de Segurança Pública), um dos cargos mais visados da pasta. Mas, apesar de já ter sido anunciado, ele ainda precisa se desvincular do atual cargo e deve assumir a secretaria só em março.
Lewandowski voltou a defender, no discurso de posse, alternativas ao encarceramento. "Não basta exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Não adianta dificultar a progressão prisional, importante instrumento de ressocialização", afirmou.
Já no segundo evento do dia, o salão do ministério estava lotado de servidores da pasta, além de advogados e autoridades do Judiciário e ministros de Lula. O próprio presidente e ministros da Corte não estiveram presente.
As falas foram curtas. Flávio Dino foi aplaudido de pé pela plateia e falou como sua gestão teve como prioridade o combate às desigualdades. "Só há democracia quando há justiça social, só há democracia quando há oportunidade para todos. Essa foi nossa luta", disse, também desejando sorte ao sucessor.
O novo ministro da Justiça, por sua vez, falou como sua gestão será de continuidade da anterior, sinalizando para o prosseguimento dos programas, sem mencionar nenhum especificamente.
"Quando fizemos reunião entre equipes, [eu] disse que não estávamos fazendo transição, mas continuidade, porque nossos objetivos, nossas metas são exatamente coincidentes, e a pior coisa que pode acontecer numa administração é que não haja continuidade nos projetos e programas", disse.
"[É] Possível uma mudança de ênfase, um ou outro colaborador substituído. Mas o sentido geral da sua gestão serão continuados por mim e minha equipe", completou.
Também no evento, foram oficializados os nomes dos nove secretários. Destes, cinco seguem ocupadas por pessoas da equipe de Dino. O comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também se mantiveram inalterados.
Segundo integrantes da equipe de Lewandowski, a transição será, de fato, lenta e sem muita mudança. Os secretários dizem que ainda estão tomando pé da situação e se reunindo com as equipes.
Na quarta-feira (31), durante a despedida de Dino do governo, o ex-ministro da Justiça e Lula também defenderam penas alternativas. O presidente disse que deseja "humanizar o combate ao pequeno crime", enquanto o plano é "jogar muito pesado" no combate ao crime organizado.
O novo ministro já defendeu em artigo na Folha, quando presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, a aplicação de penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Na véspera da posse de Lewandowski, Lula disse que combater o crime organizado é um desafio. "Não é uma coisa fácil de combater. Virou uma indústria multinacional, maior que General Motors, Volkswagen, Petrobras, é uma coisa muito poderosa. Está na imprensa, política, Judiciário, futebol."
O mandatário tem dito que uma das prioridades do governo é melhorar a gestão da segurança pública. O tema costuma motivar críticas da oposição e deve ser explorado nas eleições municipais.
Sob o guarda-chuva da pasta agora comandada por Lewandowski, está justamente a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a abril de 2023, quando deixou o Tribunal ao completar 75 anos —idade máxima para ministros.
Na corte, Lewandowski ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula para a Justiça.
Ele permaneceu próximo do governo e de Lula, de quem é amigo, mesmo após deixar o Supremo e chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.
Lula anunciou a escolha de Lewandowski para a Justiça e Segurança Pública em 11 de janeiro.
O ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para ocupar o cargo de ministro do governo, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga.
O nome do ex-integrante do STF ainda esfriou as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB. O ex-ministro da Justiça foi aprovado em 14 de dezembro para a vaga no Supremo.
O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
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