O governo do presidente Lula (PT) lembrou os ataques de 8 de janeiro, a que chamou "insanidades dos golpistas", e defendeu diálogo que supere preferências políticas e filiações partidárias, em sua mensagem ao Congresso.
O documento do Poder Executivo foi lido pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União Brasil-PE), na cerimônia de abertura do ano Legislativo nesta segunda-feira (5).
Assim como no ano passado, Lula não foi ao evento. Nos seus mandatos anteriores, também foi apenas em 2003. Neste ano, ele escalou Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Na mesa, além de Bivar, estão os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de Padilha e Rui Costa. Representando o Judiciário, estão o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), e representando o Ministério Público, o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
"Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas. Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas", diz o texto assinado por Lula.
"Os Três Poderes –em Brasília e em toda a Federação– se uniram e declararam em uma só voz que nossa
Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários", completou.
Em outro momento do texto, destacou diálogo entre os Poderes e com a sociedade civil.
"O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir", afirmou.
Lula falou sobre os projetos e programas aprovados no ano passado, como o Minha Casa, Minha Vida, o Desenrola e o Novo PAC e a nova política industrial, com expectativa de geração de milhares de empregos. O presidente destacou ainda a transformação ecológica e o Brasil à frente do G20 neste ano.
Em outro momento do texto, o chefe do Executivo falou da "seriedade na condução da política econômica" e no fato de ter encerrado o ano com inflação baixa e dentro da meta, além de crescimento do PIB.
O presidente evitou citar o governo Jair Bolsonaro (PL), citando-o apenas em um momento, quando falou do "sufocamento financeiro" de estados e municípios, "após a pandemia e o descaso do governo anterior".
O documento de mais de 300 páginas traz as prioridades do Executivo neste ano do Legislativo.
A presença de Lula não é obrigatória, mas sua ausência ocorre em meio a uma escalada de tensões entre Padilha e Lira.
O parlamentar culpa o ministro por suposto descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados —principalmente recursos do Ministério da Saúde.
Apesar disso, Lula já sinalizou a aliados que não pretende ceder à pressão de Lira e vai manter Padilha à frente da articulação política. Aliados avaliam que boa parte das insatisfações de membros do centrão na Câmara decorre do fato de o grupo ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas que tinha sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Fachin leu a mensagem do Judiciário em nome do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. No ano passado, também houve atritos entre o Legislativo e o Supremo, que culminaram na aprovação pelo Senado de uma proposta que limitaria decisões individuais dos ministros.
Parlamentares têm criticado o Supremo pelo que veem como interferência do tribunal em questões de responsabilidade do Legislativo.
Ao discursar, Fachin deu sinais de pacificação com o Congresso. O ministro disse que não é tarefa do Judiciário resolver crises políticas, mas sim de "zelar pela verdade dos compromissos aqui [no Congresso] firmados, a começar pela nossa Constituição".
"Cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. Àqueles que depositam esperanças em outras instituições para superar nossas divergências urge recomendar confiança —pilar e expressão sublime da ética da responsabilidade. Estas casas sabem à democracia", disse ele.
Neste ano, os parlamentares deverão focar pautas da agenda econômica, assim como em 2023. Há uma avaliação entre os congressistas e membros do governo que será necessário um esforço ainda no primeiro semestre para aprovar pautas prioritárias, uma vez que com as eleições municipais o Congresso historicamente fica mais esvaziado.
Como a Folha mostrou, a SRI afirmou que a agenda do governo deverá seguir quatro eixos prioritários: consolidar o reequilíbrio da economia e das contas públicas; ampliação de crédito e financiamento do crescimento; transição ecológica; e social, educação e cultura.
A pasta listou projetos como a regulamentação da reforma tributária, a MP da reoneração da folha de pagamento, planos regionais de desenvolvimento do Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste e projetos da produção de bioinsumos, do combustível do futuro e do mercado de carbono, além do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via MP.
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