Investigado em um esquema de suposto desvio de dinheiro públicos em obras bancadas com emendas parlamentares, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), esteve na posse de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta (22). Dino será o relator do inquérito na corte.
O relator do caso era o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com sua ida para a presidência da corte, a maioria do acervo de Barroso foi repassada para a ministra Rosa Weber. Após a aposentadoria dela, o processo ficou sem relator e irá para Dino.
O novo ministro do Supremo ainda definirá se vai se declarar impedido ou suspeito de relatar o procedimento, já que foi colega de Juscelino no primeiro escalão do governo Lula (PT).
O inquérito é oriundo da Operação Odoacro, que apura suposto desvio em emendas na Codevasf, estatal comandada pelo centrão.
No centro da apuração da PF está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A empresa foi uma das maiores beneficiadas por verbas para obras de pavimentação no período em que Dino e seu sucessor, Carlos Brandão (PSB), governaram o Maranhão.
Em setembro passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a Juscelino.
Um dos alvos da busca foi Luanna Resende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Ela acabou sendo afastada temporariamente do cargo por decisão de Barroso.
A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Barroso negou a solicitação. À época, o magistrado do Supremo, porém, determinou o bloqueio de bens do ministro de Lula e de outros dez suspeitos, no valor individual de até R$ 835,8 mil. O valor corresponde ao prejuízo causado pelas supostas irregularidades.
A investigação mirou obras da Construservice contratadas pela Codevasf e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares de Juscelino Filho.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf tiveram origem em reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
O jornal revelou que a empreiteira havia obtido a vice-liderança em licitações da estatal apesar dos indícios de crimes contra o seu suposto dono de fato, o empresário Eduardo José Costa Barros —também conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP. Ele chegou a ser preso nas primeiras fases da investigação, mas foi solto posteriormente.
Antes disso, a PF já investigava suspeitas de um esquema de Eduardo DP com verbas do Ministério da Educação, mas com base nas reportagens da Folha deflagrou, em julho de 2022, a primeira fase da operação Odoacro, com foco na Codevasf.
Em setembro, quando houve a operação, a defesa do ministro negou irregularidades e ressaltou que ele não foi alvo de busca e apreensão.
"O inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade", disseram os advogados.
"Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades."
Outro presente na posse de Dino foi o senador Chico Rodrigues (PSB). Dino também será o relator de processos contra o senador, que em 2020 foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal contra o desvio de recursos de combate à Covid-19. O novo ministro do STF era filiado ao PSB, mesmo partido de Rodrigues.
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