O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná marcou para abril o julgamento do processo movido pelo PT e pelo PL com pedido de cassação contra o senador Sergio Moro (União Brasil).
A definição ocorreu após o presidente Lula (PT) ter escolhido o advogado José Rodrigo Sade para a cadeira de juiz do TRE-PR.
A nomeação de Sade, que figurava em uma lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao presidente da República no início do mês, foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (22). Ele vai tomar posse no TRE no dia 6 de março.
O TRE-PR incluiu o processo que tramita na corte contra Moro na pauta da sessão do dia 1º de abril e também reservou mais duas sessões, 3 e 8 de abril, para a continuidade do julgamento, caso seja necessário.
Sade entra no lugar de Thiago Paiva dos Santos, que concluiu o mandato no TRE no final de janeiro. Agora, com a corte regional completa, formada por sete juízes, o presidente do TRE pôde marcar a data de julgamento do processo que tramita contra o ex-juiz da Lava Jato.
O relator do processo no TRE, Luciano Falavinha, concluiu a análise do caso e liberou o processo para julgamento em 30 de janeiro. Mas, no dia 1º de fevereiro, ao assumir a presidência do TRE, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson disse que o julgamento só ocorreria depois da escolha e posse do sétimo membro.
Ele disse seguir o Código Eleitoral, que exige o colegiado completo para julgamentos de casos que envolvam a possibilidade de cassação de mandato.
No âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega.
As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná.
Os outros dois nomes da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula eram os advogados Roberto Aurichio Junior e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Sade já atuava como juiz substituto da corte paranaense até final do mês passado, quando seu mandato foi encerrado.
A ação contra Moro sustenta que o ex-juiz da Lava Jato fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro nega que tenha feito gastos excessivos e sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até o início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos.
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