Na retomada das atividades do Congresso Nacional, deputados disputarão até março a divisão das comissões permanentes, colegiados responsáveis por votar temas de cada área. Na Câmara, há um total de 30 delas.
As negociações ganharam novo patamar neste ano por causa da decisão do Congresso de dividir R$ 11 bilhões em emendas entre esses colegiados. Os colegiados estão com orçamentos robustos, ainda com o veto do presidente Lula (PT) de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não exatamente as localidades de maior demanda no país.
Na Câmara, lideram o ranking as comissões de Saúde (R$ 4,5 bilhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bi), Esporte (R$ 650 milhões), Agricultura (R$ 356 milhões) e Meio Ambiente (R$ 200 milhões).
No Senado, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (R$ 2,4 bilhões) e a de Constituição e Justiça (R$ 725 milhões) estão no topo da lista. Elas são hoje ocupadas pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente. Já a comissão de Educação e Cultura, presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem apenas R$ 7,9 milhões em emendas.
Parlamentares afirmam que essas cifras, no entanto, poderão ser alteradas caso o veto de Lula seja revertido ou se o Executivo retomar os valores das emendas de comissão aprovadas pelo Congresso.
O Senado não troca anualmente a presidência dos colegiados, diferentemente da Câmara.
Castro é aliado de Lula e foi relator do Orçamento do ano passado. Alcolumbre é ex-presidente do Senado e tem planos de ser novamente eleito para o cargo no próximo ano.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a líderes partidários que quer resolver a divisão do comando das comissões em breve. Ele indicou que irá procurar as lideranças reservadamente para entender quais são as demandas de cada bancada.
De acordo com participantes da reunião, Lira reforçou que há um acordo na repartição dos colegiados que leva em consideração o bloco que lhe ajudou a ser reeleito em 2023 —só não integram o grupo os partidos Novo e PSOL.
Segundo deputados, a divisão das emendas foi tema de reunião entre os líderes da base do petista nesta terça-feira (27). Parlamentares que estiveram no encontro disseram que membros do governo indicaram que é preciso que o Executivo tenha maioria em comissões consideradas estratégicas, para evitar revezes que aconteceram em 2023, como a convocação de ministros.
Há uma preocupação especificamente com a CMO (Comissão Mista de Orçamento), a CCJ (Constituição e Justiça) e a de Fiscalização Financeira e Controle, que pode convocar todos ministros para prestar esclarecimentos.
Houve uma orientação do governo para que nenhuma comissão tenha maioria de oposição, como ocorreu em 2023, por exemplo, com a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No ano passado, esse último colegiado aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Segundo uma liderança, há uma avaliação de que em 2023 muitas vezes essas comissões com poucos parlamentares da base foram usadas para desgastar o governo federal, e que isso tende a aumentar em ano eleitoral. Por isso, é preciso equilibrar mais as forças internas dos colegiados.
A cifra de R$ 11 bilhões nas comissões é recorde. Essa foi a forma encontrada por congressistas de manter controle dessa fatia do Orçamento após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir, no fim de 2022, as emendas de relator, que funcionaram como a principal moeda de troca em negociações políticas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Ainda não há o processo detalhado de como essas emendas serão executadas. Líderes do Congresso querem que os presidentes de cada colegiado enviem informações direto para cada ministério responsável pelo repasse ou aprovação da obra. Por isso, a posição de comando das comissões ganhou mais peso nesse ano.
Nos bastidores, há divergências sobre um acordo firmado no ano passado entre líderes da Câmara que previa o rodízio dos partidos com maiores bancadas no comando de duas comissões consideradas estratégicas: a CCJ, por onde tramitam todos os projetos da Casa, e a CMO, responsável pela elaboração do Orçamento federal.
Apesar de ter apenas R$ 1 milhão em emendas neste ano, a CCJ da Câmara é considerada a principal em relação ao processo legislativo por ser porta de entrada dos mais relevantes projetos de lei e emendas à Constituição.
Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência na sequência da escolha. Em 2023, o PL (maior bancada) abriu mão de comandar a CCJ (que foi presidida por um petista) com uma sinalização de que um representante da legenda estaria à frente do colegiado neste ano.
Desde dezembro, no entanto, Lira sinalizou a interlocutores que não havia acordo para que o PL comandasse a CCJ agora, o que gerou insatisfação entre os parlamentares da sigla.
De acordo com relatos, há dois entendimentos sobre o acordo: ou PL e PT comandam CCJ e CMO neste ano, respectivamente, ou nenhum deles terá direito a esses colegiados.
Nesse segundo cenário, União Brasil e PP pleiteiam o comando dessas comissões. Parlamentares, no entanto, afirmam que as duas siglas são do mesmo bloco partidário na Casa e que, por isso, não devem ter o comando das duas principais comissões.
Apesar dos orçamentos robustos neste ano, há uma avaliação entre parlamentares que as comissões perderam relevância legislativa nos últimos anos. Isso porque cada vez mais matérias são analisadas direto em plenário, com aprovação de pedidos de urgência –que fazem com que os projetos não precisem passar por discussões nos colegiados.
Por outro lado, os partidos costumam ter interesse em presidir determinadas comissões para tentar blindar aliados políticos ou até mesmo para desgastar a imagem do Executivo, como é o caso do colegiado de Fiscalização Financeira e Controle, que tem poder de convocar todos ministros para prestar esclarecimentos.
PDT, PSB e PSD, por exemplo, têm indicado nos bastidores o desejo de presidir comissões ligadas à atuação de ministros das legendas. O primeiro pleiteia a de Desenvolvimento Regional; o segundo, a de Indústria; e o terceiro, as de Minas e Energia e Agricultura.
O PT, por sua vez, tem sinalizado interesse nas comissões de Segurança Pública, Relações Exteriores, Educação e Saúde, caso não fique com a presidência da CMO. Integrantes da bancada evangélica querem tentar comissões como a da Família.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.