O inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta de brasileiros suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes em Roma chegou à conclusão de que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de injúria real contra o filho do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da conclusão, o delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.
A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo "emprego de violência ou vias de fato" para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
"São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção etc", diz relatório assinado pelo delegado.
O delegado também afirma que para que haja a extraterritorialidade da lei penal —ou seja, para que a lei brasileira se aplique a episódios acontecidos no exterior— o crime deve estar "incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição", o que não é o caso da injúria real.
A confusão aconteceu em julho do ano passado, no Aeroporto de Roma. Segundo o delegado, as imagens mostram que Mantovani se dirigiu "de modo incisivo" a Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, e o "atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".
"Observa-se também que, logo após tal contato físico, Alexandre Barci de Moraes revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito, e Alexandre Barci de Moraes é conduzido para dentro da sala VIP [do aeroporto] por sua irmã", acrescenta.
Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de "animal selvagem".
A polícia investigava, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.
Na ocasião, o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatou ter sido chamado de "bandido, comunista e comprado", segundo informações colhidas pelos investigadores. A família, que vive em Santa Bárbara d'Oeste (SP), sofreu ação de busca e apreensão, ordenada pela então presidente do Supremo, Rosa Weber, quatro dias após a confusão na Itália.
Os defensores dos envolvidos no episódio disseram que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Nesta sexta-feira (16), começam julgamentos em plenário virtual de recursos do advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, no inquérito. As sessões vão até o dia 23 de fevereiro.
Em nota após a divulgação do relatório da PF, Tórtima afirmou que o delegado se pautou por "análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia. Inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele".
A PF, diz o advogado, "conclui ao final de seu relatório que o suposto crime de injúria real não está entre aqueles que, quando ocorridos no exterior, podem ser apurados em território brasileiro".
"Ou seja, essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação", afirmou ele.
Em outubro, a Polícia Federal fez uma reconstituição do episódio no inquérito, de acordo com as imagens do circuito interno do aeroporto internacional da capital italiana. A PF disse que Mantovani e sua esposa, Andreia Munarão, aparentemente discutiram e gritaram com o filho de Moraes.
Enquanto Andreia gritava com Barci, dizia a análise da PF, Mantovani "se prostra diante do filho do ministro e em seguida parece desafiá-lo".
"Roberto [Mantovani] parece afrontar e desafiar o filho do ministro, confrontando-lhe, enquanto Andreia, aparentemente, continua a gritar, apontando o dedo indicador para ele ou para alguém próximo", afirmava o documento da PF.
Em seguida, a imagem mostra que Mantovani, mais alto que Barci, "parece se impor" e decide afrontar o filho do ministro "de forma intimidativa, 'peitando-o'". "De repente, Roberto começa a levantar o braço com as costas da mão direita voltadas para Barci", descreve a reconstituição.
"Na sequência, Roberto Mantovani parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci, vindo a atingir os óculos deste e, aparentemente, deslocá-los. Os óculos não chegam a cair no chão devido a uma discreta esquiva da vítima."
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