A Polícia Federal dispensou na quinta-feira (22) depoimento do coronel da reserva Marcelo Camara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que ele não estava acompanhado de seu advogado.
A defesa de Camara é composta pelos mesmos advogados de outro investigado, Tércio Arnaud, cujo depoimento teve cerca de 150 perguntas e durou mais de seis horas. Sem que a oitiva de Tércio tivesse terminado, a PF iniciou o depoimento do militar —que, sem advogado, optou pelo silêncio.
"[Camara] não teve oportunidade de responder as perguntas pois a autoridade policial disse que não tinha tempo de aguardar o encerramento do depoimento de Tércio Arnaud", disse o advogado Eduardo Kuntz, em nota.
"Em razão disso, foi coagido a usar do silêncio, sem a presença de sua defesa técnica. Algo totalmente novo, reprovável e que não se pode admitir em um Estado democrático e de Direito."
A defesa de Camara enviou nesta sexta-feira (23) um documento para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para reclamar da situação e pedir a convocação de nova audiência.
Segundo o advogado, Camara tem a "intenção de colaborar com as investigações e com a correta elucidação dos fatos respondendo todas as perguntas possíveis".
Fontes da Polícia Federal, porém, afirmaram à Folha que não veem necessidade no depoimento do ex-assessor de Bolsonaro e pretendem não fazer nova convocação.
À Folha a PF afirmou que Camara foi intimado com antecedência regulamentar e apresentou-se no dia e horários definidos, mas, ao não estar acompanhado de advogado, pediu o adiamento da oitiva para às 16h30. Mas, novamente, apresentou-se sem advogado. "Foi facultado a ele prestar depoimento sem assistência advocatícia, o que ele optou por não fazer e decidiu ficar em silêncio", informou.
Defesas de outros investigados ainda relataram que a Polícia Federal não concedeu cópias do termo de declaração de seus clientes —prática incomum, segundo os advogados. Eles serão obrigados a solicitar formalmente o documento para Moraes.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que é direito do advogado requerer o adiamento do depoimento de seus clientes. "A OAB atua em defesa das prerrogativas profissionais, e não dos clientes dos advogados, sempre que acionada pelos colegas. No caso mencionado, o Conselho Federal da OAB não foi procurado até o momento", completou.
Marcelo Camara está preso desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Polícia Federal na investigação que mirou Bolsonaro, ex-ministros, assessores e militares pelo planejamento de um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT).
Segundo o relatório da investigação obtido pela Folha, Camara trocou uma série de mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid que indicam que ele estaria monitorando a localização de Moraes. Algumas versões das minutas de decreto em discussão entre Bolsonaro e aliados previam a prisão do ministro do STF.
"Viajou para SP hoje, retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente para SO mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo", diz uma mensagem encaminhada por Marcelo Camara para Cid em 16 de dezembro de 2022.
Em outros momentos, Cid e Camara usaram o codinome "professora" para se comunicar sobre o ministro do Supremo. "Por onde anda a Professora", perguntou Cid em 21 de dezembro. "Informação que foi para uma escola em SP. Ontem", respondeu o militar da reserva.
Três dias depois, novas mensagens obtidas pela PF mostram Câmara dizendo que o alvo monitorado estava em SP. "Volta dia 31 a noite para posse [...] Na residência em SP – eu não sei onde fica", completou.
No relatório da investigação, a Polícia Federal diz que as provas confirmam que o alvo do monitoramento de Camara era Moraes, apesar do uso de codinomes.
"A equipe de investigação comparou os voos realizados pelo Ministro no período de 14/12/2022 até 31/12/2022, com os dados de acompanhamento realizados pelos investigados. A análise dos dados confirmou que o Ministro Alexandre de Moraes foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito estavam em execução."
Os investigadores ainda afirmam que a ação de Marcelo Camara evidencia "ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados", sugerindo o uso de "equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle".
"As ações identificadas de Marcelo Camara revelam o uso de uma ‘inteligência paralela’ para municiar os planos do grupo. Nesse sentido, considerando o atual estado de liberdade do investigado, não há garantias de que o monitoramento ao ministro Alexandre de Moraes tenha realmente cessado", diz trecho do relatório.
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