A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (1º) que é "provável" que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional perto do Carnaval um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para repor o corte de emendas de comissão.
Ao sancionar o Orçamento, no mês passado, o presidente Lula (PT) havia promovido um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. A medida provocou uma grande reação no Congresso.
"E o próximo passo é [decidir] em que momento nós vamos apresentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], se vamos aguardar ou não o relatório [1º relatório de receitas e despesas primárias]", afirmou a ministra.
Ela afirma que o relatório poderia dar mais segurança jurídica, mas, por outro lado, poderia fazer o governo perder timing. "Então, pode acontecer, mais provável que aconteça, que a gente mande um PLN após o Carnaval ou às vésperas do Carnaval, isso nós vamos discutir, um PLN da recomposição, aí a recomposição, daquele corte de 5,6 bi. Mas não está ainda definido", completou.
Tebet participou nesta quinta-feira da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. A ministra foi então questionada por jornalistas de onde viriam os recursos para recompor essas emendas que foram cortadas.
A ministra citou inicialmente que o governo deve fazer um descondicionamento de R$ 28 bilhões, de despesas que estavam atreladas ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Esses recursos estavam inicialmente carimbados como suspensos, aguardando a definição do índice.
Como a inflação oficial registrada saiu menor do que o governo previa ao enviar o Orçamento, os recursos caíram de R$ 32 bilhões para R$ 28 bilhões, mas agora poderão ser descondicionados para serem usados.
Tebet cita que a prioridade desses recursos é o programa Bolsa Família, mas abriu a possibilidade de que uma parte seja usada para outros objetivos.
No último dia 22, o presidente sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O governo prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no orçamento nas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
A medida, no entanto, já provocou uma reação da parte dos parlamentares, que indicaram que o veto de Lula pode ser derrubado. O corte atingiu principalmente os ministérios que são comandados por indicados pelo centrão.
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP, e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
O centrão, por sua vez, não vê espaço para que o governo Lula cumpra a promessa de devolver os R$ 5,6 bilhões que foram cortados das emendas de comissões. Por isso cresce a pressão para que esse veto seja derrubado pelo Congresso.
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