A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a decisão da PF (Polícia Federal) de indiciar o ex-presidente na investigação que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 é precipitada.
Os advogados afirmaram que "não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração".
Bolsonaro, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciados sob suspeita pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa.
O comunicado à imprensa também afirmou que, "de forma hipotética, se o ex-presidente, mundialmente conhecido por sua posição pessoal em não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, seria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da postura que sempre firmou em relação ao assunto".
"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes", dizem os advogados.
A defesa também pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (19), que sejam esclarecidos por quais motivos não puderam ter acesso a "elementos já divulgados à imprensa" sobre o ex-presidente, Mauro Cid, Gutemberg Reis e demais indiciados pela Polícia Federal.
O ofício foi assinado pelos advogados Paulo Amador Bueno, Daniel Tesser, Fábio Wajngarten e Saulo Segall, ainda pede que seja expedida certidão de autenticidade de documentos relacionados ao caso.
São citados despachos do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o relatório final da investigação e "a certidão atestando a impossibilidade de concessão das cópias atualizadas à defesa".
Os advogados afirmam que tomaram conhecimento às 8h desta terça, por meio da imprensa, do despacho de Moraes determinando a revogação do sigilo dos autos principais e do relatório da PF.
"Contudo, ao se dirigir ao Setor de Processos Originários Criminais para obtenção de cópias atualizadas dos autos, precisamente às 13:30, a defesa foi informada de que o cartório ainda não havia tomado ciência do referido despacho, razão pela qual não poderia conceder as cópias requeridas."
Apesar da manifestação da defesa, Bolsonaro se manteve em silêncio em suas redes sociais sobre a decisão da PF até a noite desta terça.
Antes de enviar a petição ao STF, Wajngarten já havia reclamado publicamente em suas redes sociais do que chamou de vazamento da investigação.
"Vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", afirmou Wajngarten.
Ele ainda chamou de absurdo o indiciamento do ex-presidente e cobrou que os candidatos apoiados pelo ex-presidente o defendam em meio ao cerco da PF e do STF, que investigam também se houve uma tentativa de golpe de Estado por parte do mandatário.
"Na minha humilde opinião o indiciamento de hoje, que até o presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia", escreveu Wajngarten nas redes sociais.
O caso da baleia é uma investigação da PF que apura se Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio em São Sebastião (SP), no ano passado.
"O mundo inteiro conhece a opinião pessoal do presidente Jair Bolsonaro quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses", escreveu Wajngarten.
Desde o início da disseminação do novo coronavírus, no começo de 2020, Bolsonaro sempre falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população.
Ele também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Já o advogado de Marcelo Câmara e Sergio Cordeiro, Luiz Eduardo Kuntz, afirmou por nota que a defesa se manifestará de modo completo após ter acesso aos dados da investigação, como "mídias, documentos", bem como ao conteúdo da delação premiada de Mauro Cid.
"Somente após ter acesso integral a esses elementos é que a defesa irá se manifestar de forma mais completa e assertiva, acreditando ser possível, sempre com o devido acatamento, demonstrar os equívocos que permearam a interpretação da autoridade policial para o indiciamento dos investigados, o que, certamente, desaguará na ausência de elementos para que o procurador-geral da República ofereça denúncia", completou o advogado.
O advogado do sargento Luis Reis também informou que só se manifestará após ter acesso aos dados da investigação. Questionado, o advogado de Max Guilherme, Admar Gonzaga, respondeu "vocês têm mais informações que os advogados, lamento".
A Folha procurou a defesa de Cid e o deputado Gutemberg, que não responderam.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.