Relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso dos cartões de vacina afirma que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
"O presente eixo [falsificação dos cartões] (...) pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023", afirma o relatório.
Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciadas pela PF no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19
Ainda de acordo com o relatório, Mauro Cid disse que as falsificações no cartão de vacina do ex-presidente e no cartão da filha dele, Laura, foram feitas a pedido de Bolsonaro.
"O presidente, após saber que o colaborador possuía os cartões de vacina para si e sua família, solicitou que o colaborador fizesse para ele também", diz o relatório.
"O ex-presidente deu a ordem para fazer os cartões dele e da sua filha, Laura Bolsonaro. (...) Que o colaborador [Mauro Cid] confirma que pediu os cartões do ex-presidente e sua filha Laura Bolsonaro sob determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro e que imprimiu os certificados."
Também em seus depoimentos, Cid disse que os certificados falsos de vacinação "foram impressos e entregue em mãos ao presidente".
No seu depoimento à PF, Bolsonaro admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
"Indagado se solicitou a Mauro Cesar Cid que acessasse o aplicativo ConecteSUS e emitisse o certificado com dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em nome do declarante, [Bolsonaro] respondeu que não, pois como jamais tomou vacina contra a Covid, não havendo motivo para emissão do referido certificado", diz o relatório.
Nesta terça-feira (19), em suas redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, reclamou do que chamou de vazamento da investigação.
"Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", afirmou.
A Folha procurou a defesa de Cid e o deputado Gutemberg, que ainda não responderam.
Em seu relatório, a Polícia Federal fala em práticas criminosas.
"Os elementos de prova obtidos após o cumprimento das medidas cautelares de busca e apreensão nos endereços dos investigados, somados às oitivas realizadas, corroboraram as práticas criminosas, demonstrando que os registros de vacinação contra a Covid-19, inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde, são falsos e foram realizados a pedido e no interesse dos investigados Jair Messias Bolsonaro, Sergio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura [dois assessores do então presidente]."
"Em seus termos de declarações prestados à Polícia Federal, Jair Messias Bolsonaro e Max Guilherme Machado de Moura admitiram que não se vacinaram contra a Covid-19 e não estiveram no Centro Municipal de Saúde da Cidade de Duque de Caxias/RJ nas datas de 22/12/2022, 27/12/2022 e 30/12/2022 [onde teria ocorrido as supostas vacinações]. Sergio Cordeiro exerceu o direito constitucional ao silêncio."
Este é o primeiro de três casos que têm Bolsonaro na mira e que a PF espera concluir até julho. Além deste, os investigadores apuram a participação do ex-presidente numa trama para tentar dar um golpe de Estado e o caso sobre joias recebidas da Arábia Saudita.
Essa investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Foi no âmbito deste inquérito que foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
O caso das joias envolve crimes de peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, e lavagem de dinheiro, com reclusão de três a dez anos e multa. A prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a 8 anos. Penas entre 4 e 8 anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Tanto no caso das joias como da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
De acordo com o relatório policial, a fraude teria ocorrido da seguinte forma:
- Primeiramente, Mauro Cid teria conseguido produzir um certificado falso de vacinação para sua mulher e filhas, por intermédio do ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros e funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
- Em seu termo de colaboração com as investigações, Cid disse que Bolsonaro deu, então, ordem para que ele fizesse certificados falsos de vacinação contra a Covid-19 para ele e sua filha, Laura.
- O registro fraudulento teria sido feito pelo secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, em 21 de dezembro de 2022. Ele teria incluído no sistema do SUS informação de que Bolsonaro havia tomado na cidade a 1ª dose em 13 de agosto de 2022 e a segunda, em 14 de outubro do mesmo ano.
- Mauro Cid teria então impresso os documentos e os entregue em mãos a Bolsonaro, segundo afirmou à PF. Em 27 de dezembro, os registros relativos a Bolsonaro e sua filha foram apagados.
- A Prefeitura de Duque de Caxias teria feito ainda registros falsos de vacinação para dois assessores de Bolsonaro, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro.
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