O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (10) o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O procedimento foi aberto por decisão do presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto (União Brasil-BA).
O pedido foi apresentado pela bancada do PSOL no dia 27 de março após Brazão ser preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco.
Lomanto afirmou que pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e foi autorizada a concessão de espaço para Brazão falar por vídeo sobre sua situação perante o conselho nesta quarta-feira (10).
No entanto, ele ainda não apareceu, porque, segundo o presidente do conselho, o deputado está conectado na sessão da CCJ que discute se mantém ou não a prisão ordenada por Moraes.
Os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) foram sorteados para relatar o procedimento. Na próxima semana, o presidente da comissão anunciará qual dos parlamentares escolheu para relatar o processo.
Brazão foi preso na manhã do dia 24 de março. Na mesma noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
O deputado está detido em um presídio federal em Campo Grande desde o fim de março. Antes, ficou preso na Papuda, em Brasília.
Nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara analisa o pedido de prisão do parlamentar, após um pedido de vistas (mais tempo para análise) no âmbito do colegiado no fim de março. O tema também será discutido no plenário da Casa nesta quarta —toda prisão de parlamentares ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.
No dia seguinte à prisão do deputado, a bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar. "O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", dizia o documento.
No documento, os parlamentares afirmaram que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.
No inquérito que investiga o assassinato da vereadora, a polícia destacou divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão em uma discussão na Câmara carioca sobre projeto "idealizado para flexibilizar regras de regularização [de terras]".
"Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada votação do PLC n.º 174/2016", disse ainda a PF.
Durante sessão anterior na CCJ, no entanto, Chiquinho Brazão disse que isso é uma "coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca". Na defesa, ele afirmou que tinha uma "ótima relação" com a vereadora.
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