O governo Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, prevista para a noite desta quarta-feira (24). Assim, evitou possível derrota em diferentes projetos e ainda garantiu mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, alvo de reclamações no Congresso.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento no início da noite. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser favorável, assim como outros líderes da Casa, segundo ele, à manutenção da sessão que analisaria os vetos —mas essa posição não saiu vencedora.
A previsão é que a sessão que analisará os vetos, que vão de orçamento para emendas à saidinha de presos, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio.
A decisão ocorre após uma série de reuniões entre membros do governo e lideranças do Congresso, além do envolvimento direto de ministros nas negociações, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Parlamentares da base admitiram que o governo não conseguiu acertar a pauta nem fechar o acordo em torno do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.
"Não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão. Nós damos mais esse prazo para que os líderes possam tabular o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da LDO e do Orçamento", disse Pacheco, em entrevista concedida à noite.
Segundo ele, não há mais possibilidade de adiamento. "Avisei isso ao líder [do governo no Congresso] Randolfe Rodrigues, porque já é o momento de deliberarmos a respeito desses vetos."
Além dos entraves em torno da pauta, fontes do governo e do Congresso afirmam que havia a intenção de garantir a votação de agendas positivas em matéria econômica nesta semana. Isso porque uma agência de rating estaria prestes a divulgar nova classificação de risco do Brasil.
O anúncio do adiamento ocorreu pouco após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar à Câmara a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou. "Pelo bem da República, foi adiado. O entendimento e diálogo são pressupostos para sustentar a relação democrática entre executivo e legislativo", disse.
Até mesmo aliados de primeira hora do Palácio do Planalto no Senado reclamaram da articulação política e deram sinais de insatisfação durante a discussão do projeto que recria o seguro DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões ao governo.
O projeto seria votado nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta no início da sessão a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor das emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.
Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar o projeto do DPVAT primeiro, para que os parlamentares, num segundo momento, analisassem os vetos.
Reservadamente, líderes partidários que estão na base de Lula afirmam que o Senado não quer liberar o montante de cerca de R$ 15 bilhões antes do pagamento de emendas represadas.
A ideia do governo e do centrão —articulada principalmente entre Lira e Rui Costa— era derrubar o veto parcialmente e recompor R$ 3,6 bilhões do total.
Um dos itens da pauta do Congresso é o veto do presidente à regra instituída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que cria um calendário para o pagamento das chamadas emendas impositivas —de pagamento obrigatório.
Nesta quarta, líderes da Câmara se reuniram ao menos duas vezes para definir se a sessão iria ocorrer ou não —em 2024, ainda não foi realizada nenhuma sessão do Congresso.
Lira afirmou que era favorável à realização da sessão dizendo que seria "muito ruim" se fosse adiada.
"Penso que já houve tempo suficiente para que as bancadas maturassem sobre os vetos e para que o governo discutisse com os partidos. É melhor que nós resolvamos logo para que o governo, depois, em outras situações, não fique apertado com seu calendário de votações e de projetos que possam tramitar na Casa", disse.
Pela manhã, foi sugerida a realização da sessão para apreciar somente os vetos relacionados ao Orçamento e à LDO. Isso foi rechaçado pela oposição, que pressionava pela apreciação de outros vetos que estavam na pauta.
Além da oposição, bancadas de forte expressão no Congresso, como a ruralista e a da bala, pressionavam pela deliberação sobre esses temas. Está prevista a análise de vetos de matérias que tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, da Lei de Segurança Nacional, da flexibilização do registro de agrotóxicos e do que acaba com as saídas temporárias de presos, entre outros.
À tarde, Lira voltou a se reunir com líderes. No mesmo horário, Pacheco se reuniu com ministros e líderes do Senado. Procurado pelo Palácio do Planalto na terça, Pacheco havia sinalizado, segundo relatos, que o adiamento deveria ser uma decisão conjunta com a Câmara e, portanto, com o aval de Lira.
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