A sessão do Congresso Nacional para analisar alguns vetos do presidente Lula (PT), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
No Orçamento de 2024, o presidente havia vetado R$ 5,6 bilhões para emendas a parlamentares —o que provocou reações negativas no Congresso e mobilização pela derrubada do veto.
Randolfe afirmou à Folha que a decisão de adiamento da sessão do Congresso foi tomada para que o Senado pudesse apreciar mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bilhões ao presidente Lula (PT) de forma imediata. Essa alteração foi aprovada pela Câmara na semana passada e precisa do aval do Senado para valer.
O governo precisa que esse dinheiro seja liberado logo porque a perspectiva é que o veto que trata das emendas de comissão seja ao menos parcialmente derrubado, gerando uma despesa extra para o governo—que terá de repassar ao menos R$ 3,6 bi de recursos aos parlamentares.
Se essa aprovação não ocorresse antes da análise do veto, o governo corria o risco de ser obrigado a fazer cortes no Orçamento dos ministérios para conseguir pagar as verbas aos congressistas.
O adiamento ocorre em meio à tensão provocada pelas críticas disparadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), na semana passada.
A mudança na data da sessão e também a perspectiva de que o veto sobre as emendas de comissão seja derrubado, porém, não têm relação com o atrito. Isso porque o governo já previa que os parlamentares fossem tentar recompor esse dinheiro antes de Lira reclamar publicamente do ministro responsável pela articulação política.
Foi em razão da iminência da derrota para o governo que auxiliares de Lula costuraram um acordo ainda no início de abril com o Congresso para diminuir ao menos em parte o impacto financeiro dessas emendas.
De acordo com Randolfe, a sessão do Congresso que tratará da análise da derrubada dos vetos de Lula vai ocorrer no dia 25 e não mais nesta quinta-feira (18). O líder se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta segunda-feira (15) para tratar do assunto.
"Nós só podemos fazer uma sessão do Congresso para apreciação de vetos que importem no aumento de despesas se tivermos a apreciação da alteração do artigo 14 do arcabouço", diz Randolfe, referindo-se ao veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.
"Nós só estamos abrindo isso para que caiba no Orçamento as posições do Congresso em relação ao que o Congresso aprovou sobre a desoneração dos 17 setores, a previdência dos municípios, ao Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos] e à provável derrubada do veto das emendas de comissão", completou Randolfe.
O projeto com o dispositivo que autoriza o recurso e antecipa a expansão do limite de gastos de 2024 foi aprovado pela Câmara no último dia 9. Agora, precisa passar pela análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e depois ser deliberada pelos senadores em plenário.
O acordo construído pelo governo com deputados e senadores em torno do tema prevê que os congressistas derrubem uma parte do veto de Lula e recomponham R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O trato foi capitaneado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) diretamente com Lira, sob o temor de que o Congresso derrubasse o veto na integralidade e impusesse uma derrota mais custosa ao Palácio do Planalto.
O artigo em questão altera a lei do novo arcabouço fiscal e foi inserido de última hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVat, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.
O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra enquanto prevalece um clima de tensão entre Câmara e Padilha. Na semana passada, Lira afirmou que o ministro é "incompetente" e seu "desafeto pessoal".
Alguns líderes da Casa ponderam, no entanto, a possibilidade de que isso ocorra é remota. Ainda assim, caso essa hipótese prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.
Após a crítica de Lira, Lula saiu em defesa do aliado. "Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha", afirmou o presidente.
Por outro lado, membros da Câmara defendem que ocorra a sessão prevista para que sejam analisados outros vetos presidenciais que ainda precisam ser debatidos.
Entre eles, os vetos do petista ao projeto de flexibilização de uso de agrotóxicos no país, apelidado por ambientalistas de "PL do Veneno" (e cuja análise é defendida pela bancada ruralista), e os vetos ao projeto que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets.
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