O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), por 16 votos a 1, o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela admissibilidade da representação que pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Ele está preso desde 24 de março sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O Conselho de Ética da Câmara é o órgão responsável por analisar condutas de deputados que colidem com o decoro parlamentar.
A defesa de Brazão chegou a pedir a troca da relatoria do processo afirmando parcialidade da relatora. De acordo com seus advogados, Jack Rocha tornou público o seu posicionamento acerca do caso. O pedido cita publicações da parlamentar em redes sociais cobrando o encaminhamento da representação do PSOL pela cassação ao Conselho de Ética.
O pedido, porém, não prosperou.
Chiquinho Brazão participou da sessão por meio de teleconferência e voltou a dizer que é inocente.
Além de Brazão, estão presos por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) o seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.
Em abril, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado, por 277 a 129 votos.
No dia seguinte à prisão do deputado, a bancada do PSOL na Câmara protocolou no Conselho de Ética a representação por quebra de decoro parlamentar. "O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", dizia o documento.
Caso o Conselho referende o parecer da deputada do PT, o processo segue no Conselho, que dá um parecer sobre o caso, que pode ser pela cassação do mandato, por uma punição mais branda, como suspensão ou advertência, ou pelo arquivamento.
A palavra final é sempre do plenário da Câmara, composto por 513 deputados, que pode seguir ou não a recomendação do conselho.
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