O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo vai trabalhar para que o projeto de lei que proíbe delações de presos não se torne tema central na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o próprio presidente Lula (PT) afirmou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é necessário "não atiçar a beligerância" dentro da Câmara e do Senado com essas pautas polêmicas.
O ministro citou também a proposta que equipara as penas de homicídio para aborto após a 22ª semana de gestação.
"Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento", afirmou o ministro das Relações Institucionais em entrevista a jornalistas.
"O presidente Lula já manifestou a opinião dele, seja para os líderes, seja para o presidente da Câmara, sobre a necessidade de não se atiçar a beligerância dentro da Câmara e do Senado, de se criar um clima para um ambiente menos violento do debate, inclusive medidas que possam coibir essa intolerância."
Em meio a dificuldades do governo na relação com o Congresso, Padilha evitou afirmar se a gestão petista é contra ou a favor do projeto das delações. Apenas acrescentou que o governo quer trabalhar para que temas polêmicos que dividem radicalmente governistas e oposição —que "atiçam a beligerância", como afirmou— não sejam levados a votação pelos deputados.
Ele justificou a posição pelo argumento de evitar a repetição de episódios como tentativa de agressão e trocas de ofensas entre parlamentares na semana passada.
Líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), diz que não há um pedido para que Lira não paute esses temas, mas que ele garanta "civilidade" na Câmara.
Na semana passada, houve embate físico entre parlamentares ao final da sessão do Conselho de Ética que livrou André Janones (Avante-MG) da suspeita de "rachadinha". No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 89 anos, passou mal e teve que ser internada após discussão sobre um projeto de lei na comissão de Direitos Humanos da Casa.
"Não há pedido ao presidente Lira para que não paute esses dois temas. Há um pedido para que haja uma ação no sentido de garantir civilidade no tratamento entre os parlamentares na Câmara. Com civilidade, podemos tratar todos os assuntos", diz o deputado à Folha.
Na manhã desta segunda-feira, Lula reuniu pela segunda vez os integrantes da articulação política no Palácio do Planalto, mantendo a estratégia de melhorar os resultados após a série de derrotas no Congresso.
Além de Padilha, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Laercio Portela (Secretaria de Comunicação Social) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
"Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar neste momento na pauta prioritária da Câmara dos Deputados, o líder Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara", afirmou Padilha.
"O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, que atiçam a violência política. [A pauta prioritária deveria ser] projetos que se concentrem nos desafios econômicos e sociais do nosso país", completou.
Lula ainda teria citado a situação de saúde da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). A parlamentar passou mal durante discussão de projeto de lei de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), do qual é relatora, que institui a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura militar no país.
O ministro Alexandre Padilha também repetiu um ataque a Jair Bolsonaro, afirmando que o fim das delações de presos não faria diferença no caso do ex-presidente. Isso porque, argumenta, as provas contra ele foram criadas pelo próprio Bolsonaro.
Lira incluiu na pauta de votações do plenário o requerimento de urgência de votação de projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos.
O projeto que deve ser votado é de autoria de Luciano Amaral (PV-AL), aliado de Lira. O texto, que pode ser alterado durante as votações, tem apenas dois parágrafos, sendo o principal o que estabelece que a voluntariedade para a delação está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso.
Pelas regras da Câmara, projetos mais recentes acabam sendo apensados a mais antigos, se o assunto for similar. Por isso, o sistema da Câmara coloca na frente o projeto de autoria do então deputado Wadih Damous (PT-RJ) —atual secretário Nacional do Consumidor no governo Lula, que elaborou a proposta em 2016, no contexto da Operação Lava Jato.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de matérias na Câmara, pois elas vão direto ao plenário, sem passar pela análise nas comissões temáticas. Caso seja aprovado, os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto.
O avanço do projeto conta com o aval de Lira e de líderes de outros 13 partidos, o que torna bastante provável a aprovação de sua tramitação em caráter de urgência nesta terça-feira (11).
Acataram o pedido de urgência os líderes de Podemos, União Brasil, Solidariedade, PL, MDB e de blocos que reúnem PSD, Republicanos, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante e PRD.
Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de investigações adotado pela Polícia Federal.
Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em delações assinadas por investigados presos.
Caso retroaja, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado na delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que teve sua prisão confirmada pela Câmara em abril sob a suspeita de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, poderia ser outro agraciado.
O parlamentar foi preso dias depois de o ministro Alexandre de Moraes (STF) homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime e que também está preso.
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