O partido União Brasil declarou nesta quarta-feira (12) apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter participado de desvio de verbas de emendas parlamentares.
A legenda afirmou não aceitar "pré-julgamentos ou condenações antecipadas" contra o ministro. Em nota, ainda disse que investigações semelhantes levaram a condenações injustas e que Juscelino não teve o "amplo direito de defesa" respeitado.
A PF concluiu que o ministro cometeu os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude a licitação. Já Juscelino disse que o indiciamento é uma "ação política e previsível" e que o inquérito não encontrou nada.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele atuava como deputado federal.
O partido de Juscelino é o terceiro maior da Câmara dos Deputados, depois de PL e da federação do PT, com 58 deputados federais. O presidente Lula entregou à legenda os ministérios da Integração Nacional e do Turismo, além das Comunicações.
A União, porém, colaborou com derrotas do governo em diversas pautas no Congresso. Apenas um parlamentar votou contra a derrubada recente do veto presidencial sobre as saídas temporárias de presos.
"Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados", disse o partido após o indiciamento de Juscelino.
"Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém", declarou ainda a sigla. A nota foi assinada por Antonio de Rueda, presidente nacional da União.
"Juscelino Filho é um dos grandes quadros políticos do partido e do país", afirmou o partido.
A mesma nota disse que o ministro "tem contribuído significativamente com o governo, tanto na relação com os parlamentares quanto à frente do Ministério das Comunicações".
A investigação da PF teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido na primeira fase da Operação Odoacro. Como revelou a Folha, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino, chamada Arco.
A PF cita na investigação um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontando que obras bancadas por emendas de Juscelino beneficiaram propriedades da família do próprio ministro. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar", afirmou o ministro em nota.
A PF realizou três fases da Operação Odoacro para buscar provas sobre o suposto desvio de verbas. Na etapa mais recente, deflagrada em setembro de 2023, Juscelino teve bens bloqueados.
"Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes."
"Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento", afirmou Juscelino após o indiciamento.
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