Sócio oculto da maranhense Construservice, o empresário Eduardo José Barros Costa também é conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.
A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com Eduardo DP. Conversas de quando Juscelino era deputado federal embasam um relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Eduardo DP foi preso em julho de 2022, na primeira fase da operação Odoacro, que apura um esquema de desvios em contratos custeados por emendas parlamentares destinadas por meio da Codevasf, estatal federal sob o domínio do centrão. No celular do empresário, a PF encontrou mensagens com o agora ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA). O empresário foi solto dias mais tarde.
No começo de setembro passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em investigação que mira Juscelino Filho. A PF chegou a pedir buscas contra o ministro, mas Luís Roberto Barroso, do STF, negou a solicitação.
Luanna Resende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA), também foi alvo de busca e chegou a ficar temporariamente afastada do cargo por determinação de Barroso.
As mensagens encontradas no celular do empresário suspeito de corrupção em contratos com dinheiro do governo federal mostram Juscelino indicando contas e nomes de terceiros para que pagamentos fossem realizados.
Em nota assinada por seus advogados, a assessoria do ministro afirma que não há nada ilegal nas obras e chama de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio de emendas.
Informações coletadas nas primeiras fases da investigação apontam que Eduardo DP tinha fácil acesso à cúpula da Codevasf. A PF também suspeita que as licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba podem ser apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empreiteira.
Isso porque, na leitura dos investigadores, empresas de fachada e ligadas a Eduardo DP disputaram algumas das obras entregues para a Construservice. Os agentes da PF levantaram indícios de que o grupo de Eduardo DP atuava com seis empresas de fachada e seis laranjas.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf teve origem em reportagens da Folha publicadas em maio de 2022. O jornal revelou que a empreiteira havia obtido a vice-liderança em licitações da Codevasf apesar de indícios de crimes cometidos por Eduardo DP.
Antes disso, a PF já investigava suspeitas de um esquema de Eduardo DP com verbas do Ministério da Educação, mas com base nas reportagens da Folha deflagrou a primeira fase da operação Odoacro, com foco na Codevasf, em julho do ano passado.
A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho.
A construtora, como revelou a Folha em maio de 2002, chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da estatal federal Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com sede em Codó (a 300 km de São Luís), desde 2019 ela já teve empenhado pelo governo federal ao menos R$ 140 milhões. Todos os contratos da empreiteira com a administração federal haviam sido firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Os convites, dizem os sócios laranjas, partiram de Eduardo DP.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Eduardo DP é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Eduardo DP é réu em ações nas Justiças estadual e federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos —mas segue em liberdade.
Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
Como mostrou a Folha, o empresário Eduardo DP manteve relações políticas no Maranhão com aliados de Flávio Dino (PSB).
A empresa também foi uma das maiores beneficiadas por verbas para obras de pavimentação no período em que o atual ministro da Justiça, além de seu vice, Carlos Brandão (PSB), governaram o estado —recebeu cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022.
O empresário aparece em ao menos duas fotografias com Dino em eventos no interior do Maranhão.
Em outubro de 2021, o então governador posou para foto ao lado de Eduardo DP, no dia em que entregaria obras de pavimentação.
Dino já havia dividido o mesmo palanque de Eduardo DP em setembro de 2017, em ato político em Vitorino Freire. Juscelino Filho e outros políticos do estado também acompanharam a cerimônia.
Não há registro de apoio público ou menção a Eduardo DP em discursos de Dino.
Questionado à época sobre a relação de seus aliados com Eduardo DP e sobre negócios da Construservice com o Governo do Maranhão, o Ministério da Justiça do governo Lula disse que Dino "não mantém e nunca manteve relação com empresários citados".
Na agenda oficial da Codevasf, há o registro de uma audiência de "Eduardo Costa - Empresa Construservice" com o presidente da estatal, Marcelo Moreira, nomeado sob Bolsonaro e que segue no comando da estatal no governo Lula. Esse encontro ocorreu em 16 de dezembro de 2020.
Questionada pela reportagem em 2022, a Codevasf não quis esclarecer se o "Eduardo Costa" mencionado na agenda é Eduardo José Barros Costa e qual foi o teor da conversa. A estatal disse apenas que esse tipo de encontro trata de "temas de interesse institucional e de projetos".
A Polícia Federal suspeita que tem origem na Codevasf um esquema de fraude em licitações com verba federal para beneficiar a Construservice. Os investigadores levantam a hipótese de que as licitações são apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empresa.
Eduardo DP é referência para políticos locais na hora de questionar obras da Construservice.
Em abril de 2022, o deputado estadual Vinicius Louro (PL) disse, na tribuna da Assembleia Legislativa maranhense, que telefonou ao "proprietário da empresa, da Construservice, Eduardo DP" para cobrá-lo sobre o andamento de obras em estradas.
O deputado disse à Folha que não conhece o quadro societário da construtora, mas que "todo mundo no Maranhão sabe que ele [Eduardo DP] responde por ela [a empresa]". Ele declarou "falar direto" com o empresário sobre obras da empreiteira.
Em inquérito que começou como desmembramento das investigações do assassinato do jornalista Décio Sá em São Luís (MA), em 2012, a polícia do Maranhão deflagrou em 2015 a Operação Imperador, cujo título é uma alusão ao apelido do empresário.
Eduardo DP não se tornou réu pelo assassinato, mas, segundo as autoridades, as apurações do caso revelaram que ele arregimentou um laranjal para constar nos quadros de sócios de construtoras usadas no esquema.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.