A Polícia Militar de São Paulo impôs sigilo de 100 anos a processos administrativos disciplinares abertos pela corporação contra o coronel da reserva Ricardo Mello Araújo (PL) —indicado para ser o vice na chapa do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, o jornal solicitou via LAI (Lei de Acesso à Informação) dados de processos internos abertos contra o ex-comandante da Rota (tropa de elite da PM).
Em resposta, a PM informou que as ocorrências que tiveram participação de Mello Araújo foram investigadas e posteriormente arquivadas, por isso não resultaram na abertura de processos judiciais.
A corporação negou acesso aos dados com base no artigo 31 da LAI, segundo o qual "informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".
Procurada pela Folha, a Secretaria da Segurança Pública não negou nem confirmou a imposição de sigilo de 100 anos aos dados do oficial. Informou apenas que o pedido citado ainda está em discussão.
"O pedido mencionado pela reportagem encontra-se atualmente em fase de recurso pelo órgão competente, e as informações solicitadas serão fornecidas nos termos da legislação vigente, diz trecho da nota em que a PM diz reafirmar "seu compromisso com a publicidade e transparência dos documentos institucionais, conforme estipulado pela Lei Federal 12.527/11 [LAI]".
A PM chegou a encaminhar mensagem à SSP (Secretaria da Segurança Pública), em email com cópia para a Folha, sugerindo responder à reportagem que tal explicação deveria ser solicitada também via Lei de Acesso —que tem prazo de até 20 dias para resposta do órgão e que pode ser prorrogado.
"Tendo em vista a origem da demanda citada, envolvendo análise técnico-jurídica acerca da classificação de sigilo das informações, a sua solicitação requer uma pesquisa mais detalhada e por essa razão pode ser formalizada pelo Serviço de Informação ao Cidadão", diz trecho da sugestão de resposta.
A pasta da Segurança encaminhou, porém, uma resposta que não nega nem confirma a informação.
A SSP e a PM são subordinadas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Nunes e um de seus principais cabos eleitorais na disputa pela prefeitura paulistana.
Conforme pessoas ligadas ao coronel Mello Araújo, a imposição de sigilo não foi motivada por suposta tentativa de ocultar casos graves do coronel da reserva.
Ainda segundo os aliados, a única sindicância respondida por ele foi em 2021, já na reserva, quando convocou veteranos para o 7 de Setembro, em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). A sindicância teria sido arquivada.
A ficha dele estaria, por outro lado, também de acordo com esses aliados, repleta de elogios.
Oficiais da PM ouvidos pela reportagem afirmam que a negativa a esse tipo de pedido é padrão, em especial dados referentes a processos administrativos envolvendo oficiais. As punições de oficiais e de sargentos já são reservadas até mesmo no âmbito interno.
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