Aliados do presidente Lula (PT) defenderam publicamente e nos bastidores o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de críticas sobre sua atuação no cargo e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
A Folha revelou nesta terça-feira (13) que o gabinete do magistrado no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no STF.
Pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compararam o episódio ao da Vaza Jato, em que foram reveladas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro.
Um ministro de Lula, por sua vez, afirmou tratar-se de um exagero a comparação. Segundo ele, é natural que a comunicação entre ministros e assessores incluam diretrizes e não há irregularidades nisso por não se tratar de diferentes partes do processo, ao contrário do que ocorreu na Lava Jato.
O aliado de Lula avalia ainda que é ato de má-fé comparar a conduta com a relação que Sérgio Moro teve com procuradores no Paraná e que tentar dar visibilidade à questão é tentar apagar o 8 de janeiro.
Um outro aliado do presidente afirmou que a exigência para a lisura do processo é que as decisões estejam amparadas em provas obtidas licitamente. Na avaliação desse interlocutor de Lula, a coleta de postagens em redes sociais, como foi conduzida, não compromete a licitude da investigação sobre fake news.
Um terceiro interlocutor do presidente alerta, no entanto, para o risco de uso político do episódio, na tentativa de desqualificar o inquérito das fake news.
Ao menos três ministros de Lula defenderam Moraes publicamente. Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmou nas redes sociais não ver irregularidades na conduta de Moraes.
"O ministro Alexandre de Moraes @alexandre sempre se destacou por seu compromisso com a justiça e a democracia. Do mesmo modo, tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições na Suprema Corte", escreveu Messias.
"Suas decisões contaram com a fundamentação e regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa que merece nossa admiração e apoio", continuou o ministro.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) endossou o comentário do colega de Esplanada no post no X.
"Alguns fizeram comparações indevidas com irregularidades cometidas por um certo juiz. Mais uma tentativa frustrada de questionar a devida apuração e punição dos crimes contra a democracia", afirmou Padilha.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse que as acusações são uma tentativa de desacreditar o STF.
"A matéria da Folha de S.Paulo que acusa o ministro Alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível", disse Teixeira no X, antigo Twitter.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que Moraes tem "rigor ético absoluto" e que o país deve muito a ele. O magistrado, como ele próprio lembrou, foi seu secretário de Justiça e depois de Segurança Pública no Governo de São Paulo, antes de tornar-se ministro da Justiça de Michel Temer (MDB) e, posteriormente, chegar ao Supremo.
"Quero dar o testemunho: grande jurista, retidão e compromisso com a questão ética e legal. Por lei, o ministro do TSE é ministro do STF. Isso é lei. Então, sempre a corte eleitoral tem não só ministro do Supremo, mas é sempre presidida pelo ministro do Supremo. Tem absoluto rigor ético, compromisso e o Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, a sua firmeza na condução do processo eleitoral", disse.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também defendeu Moraes publicamente e disse que ele atuou "simultaneamente" como presidente do TSE e relator do inquérito das fake news, a defesa da democracia.
"''Fora do rito', de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito. É a esses golpistas que serve a campanha desencadeada pela @folha contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF, quando se aproxima o momento em que Bolsonaro terá de enfrentar a Justiça pelos crimes que cometeu", argumentou Gleisi.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), afirmou, em publicação nas redes sociais, que Moraes tem agido "com rigor em defesa da democracia e no combate às fake news", além de atuar "com absoluta integridade na Suprema Corte".
Cunha disse também que as decisões do ministro têm sido "embasadas na lei". "Métodos ilegais e subterrâneos foram usados por Bolsonaro e seu entorno, como forma de torpedear a democracia e assim permanecer no poder. O poder de polícia da Justiça Eleitoral foi usado corretamente por Moraes, conforme atestam diversos juristas", disse.
Aliados de Bolsonaro, por sua vez, discordam. Dizem que o episódio é ainda mais grave que o da Lava Jato, porque neste caso houve a utilização de um órgão eleitoral para produção de provas criminais. Para eles, o desfecho ainda é incerto, por isso adotaram cautela.
Pessoas próximas ao ex-presidente ponderam que um juiz de primeira instância provavelmente perderia a relatoria dos inquéritos. Eles dizem que a sequência de Moraes na função depende da repercussão entre seus colegas de corte.
Bolsonaro optou por permanecer em silêncio e ver como evolui o episódio tanto na opinião pública quanto no Judiciário.
Moraes continua, ao menos até o momento, sendo relator de todos os inquéritos que têm o ex-presidente e seus aliados no alvo. O caso poderia, eventualmente, levar à contaminação das provas ou ao questionamento dos inquéritos relatados pelo ministro do STF, segundo um interlocutor.
No Congresso, a reação é um pouco menos cautelosa. A reação coordenada da oposição deve vir nesta quinta, após reunião conjunta de integrantes das duas Casas.
"Para quem ainda duvidava do que temos denunciado há anos, as provas obtidas pela reportagem são claras como a luz do dia: mostram seríssimos abusos de autoridade que jogam no lixo o devido processo legal. (...) Tudo isso, vale salientar, tem como motivação a perseguição político-jurídica contra o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores", disse o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR).
Alguns parlamentares bolsonaristas fizeram coro nas redes sociais contra o magistrado, com base na reportagem, e falam em usar as informações para reforçar o pedido de uma CPI de abuso de autoridade na Câmara.
No Senado, já havia uma articulação de apresentar um pedido de impeachment contra Moraes, que agora será reforçado com as novas revelações. A ideia é apresentar o documento em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta.
"Já tem vários pontos, um material robusto, várias assinaturas de senadores e de apoiamento de dezenas de deputados federais. Vamos lançar a campanha nacional para recolher mais assinaturas e apoiamentos até o dia 7 de setembro. No dia 9 de setembro, a gente protocola na presidência do Senado", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da proposta.
"Acredito que essa matéria atraiu mais atenção ainda e pode ajudar muito no aumento dos parlamentares de apoiamento", completou.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Em nota, Moraes afirmou que todos os procedimentos que adotou foram "oficiais e regulares" e estão "devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
colaborou Victoria Azevedo, de Brasília
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