O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o semestre do Judiciário nesta quinta-feira (1º) com discurso em defesa do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado por instituto do ministro Gilmar Mendes.
Segundo Barroso, o evento teve "grande e produtivo debate sobre temas brasileiros, com momentos de confraternização".
"Queria cumprimentar o ministro Gilmar Mendes pela realização do evento, que atende bem à comunidade jurídica brasileira", disse.
O Fórum de Lisboa é organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem Gilmar como sócio e o seu filho como dirigente. O evento ficou conhecido como "Gilmarpalooza", em referência ao festival Lollapalooza.
A participação de autoridades de diversos órgãos públicos virou motivo de críticas pelos gastos com viagem e despesas em Portugal. Em 2023, a participação de integrantes dos três Poderes custou ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público.
Na edição deste ano, em junho, o Congresso desembolsou ao menos R$ 600 mil para bancar a ida de 30 congressistas a Lisboa.
Os ministros do Supremo também sofrem recorrentes críticas pelo ambiente proporcionado pelo fórum para o lobby de advogados e empresários.
No discurso, Barroso também defendeu que não há problemas éticos na participação de ministros em eventos patrocinados por empresas interessadas em julgamentos no Supremo.
Para o ministro, a crítica à ida de ministros para esses eventos é resultado de um "preconceito que existe no Brasil contra a iniciativa privada".
"[Empresários] evidentemente têm [interesse no Supremo]. Mas somos convidados e aceitamos participar de eventos com advogados, que têm interesse no Supremo; no Ministério Público, que tem interesse. Ministros visitam comunidades indígenas, que também têm interesse no Supremo", afirmou.
Barroso ainda comentou notícias de que o Supremo omite dados sobre a viagem de ministros.
"Uma das notícias que circularam é que o Supremo, sob a minha gestão, omite essas informações. O Supremo não tem essas informações e nem tem razão para ter a informação para onde cada ministro viaja no seu recesso ou lazer particular", afirmou o ministro.
Barroso ainda afirmou que nenhum ministro viaja com despesas pagas pelo STF, exceto quando o motivo do deslocamento é representar institucionalmente o tribunal em algum evento.
O presidente do Supremo defendeu também que os ministros do tribunal precisam de equipes de seguranças para suas viagens porque "o mundo infelizmente mudou".
"Quase todos nós aqui já vivemos momentos difíceis de tentativa de agressão, de ameaça e hostilidade. E como o mundo mudou, nós evidentemente temos de fornecer segurança para os ministros, porque a agressão a um ministro, em atividade pública ou privada, é uma quebra de institucionalidade", afirmou.
Como a Folha mostrou, o tribunal tem tido gastos de diárias de seguranças em viagens internacionais. Um servidor recebeu quase R$ 100 mil para acompanhar o ministro Dias Toffoli durantes viagens a Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.
O pagamento corresponde a 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio.
"Não há nada de errado em que, com a parcimônia que se impõe ao Poder Público, seja garantida a segurança [aos ministros] para que não estejam sujeitos a ataques de ordens diversas que podem acontecer", disse Barroso.
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