TSE suspende posse de novo prefeito no Espírito Santo

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro suspendeu a posse de Ataídes Canal (PDT) e Antônio Wilson Fiorot como novos prefeito e vice do município de Pedro Canário, no Espírito Santo.

A medida liminar tornou sem efeito a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo, que havia determinado a posse para esta segunda-feira (6).

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Os autores da ação, Mateus Vasconcelos e José Erivan Tavares de Moraes, prefeito e vice eleitos em 2008 e cassados por prática de captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral, alegaram que o TRE-ES agiu de forma indevida ao determinar a execução de uma decisão sem aguardar sua publicação.

Ribeiro afirmou que o TSE já se pronunciou no sentido de que a execução do julgamento que cassar mandato ou diploma deve ocorrer após a publicação da decisão, "especialmente quando se trata da primeira decisão condenatória proferida nos autos", como neste caso.