A combinação entre conservação ambiental, restituição de áreas degradadas e o combate às atividades ilegais nas florestas é considerada o grande diferencial para o Brasil tornar-se protagonista no mercado de crédito de carbono, posição que atrairia investimentos para o país.
Essa é a opinião dos debatedores do segundo painel do webinário sobre retomada verde realizado pela Folha, com patrocínio da embaixada britânica no Brasil, na última terça-feira (23).
Em linhas gerais, mercado de carbono é uma forma de mitigar o aquecimento global dando a países e empresas que emitem menos carbono a possibilidade de vender títulos (os créditos de carbono) para aqueles que não conseguiram atingir suas metas de redução de emissões. Idealizado pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, e atualizado pelo Acordo de Paris, em 2015, hoje a maioria das transações acontece no mercado interno dos países que já o regulamentaram.
Há dois tipos de mercados de carbono, o regulado e o voluntário. No primeiro, os governos definem metas de emissão de gases de efeito estufa para as empresas, e aquelas que poluírem menos que o determinado podem comercializar seus créditos que não foram consumidos. O chamado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões ainda não foi regulamentado.
No mercado voluntário, há menos amarras na comercialização de direitos de emissão de carbono entre entes públicos e privados, inclusive de outros países, mas esses títulos não podem ser considerados para as metas do mercado regulado.
As companhias podem optar por essa modalidade para se adequarem a normas internas de poluição ou que são exigidas por investidores, por exemplo.
“São aproximadamente 50 milhões de hectares de terras degradadas no nosso país sendo utilizadas por atividades econômicas muito rudimentares. Temos um enorme potencial nas nossas mãos”, disse Paulo Hartung, presidente-executivo da Indústria Brasileira de Árvores e ex-governador do Espírito Santo.
Assista ao webinário:
Ele lembrou que o país se comprometeu, ainda no Acordo de Paris, a recuperar 12 milhões de hectares até 2030, área que corresponde a cerca de metade do tamanho do estado de São Paulo.
“Nosso dever de casa é combater todas as atividades ilegais que existem na Amazônia e implementar o Código Florestal. Precisamos focar naquilo que transforma o enorme potencial do país em grandes oportunidades”, afirmou Hartung.
A regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre as transações no mercado regulado de carbono entre os países signatários, é esperada para ser definida na COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que acontecerá em Glasgow, na Escócia, no mês de novembro. Um acordo sobre esse artigo pode permitir oficialmente o comércio de créditos entre os países.
Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica, empresa especializada na conservação de florestas, afirma que o Brasil tem grande potencial para se beneficiar da exportação de créditos de carbono e para isso precisa aumentar sua produtividade agrícola, restituir as áreas degradadas e conservar as florestas.
“Transformar milhões de hectares de pastagens degradadas com uma agricultura que absorve carbono aumenta muito a oferta. O Brasil pode ganhar bilhões de dólares com isso. Entender que custa muito dinheiro para manter uma floresta em pé também pode se transformar em uma solução que podemos vender para o mundo”, disse Ribeiro.
Para Kate Hughes, diretora de clima e energia do Ministério de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido, o Brasil tem um papel central na estratégia de redução das emissões de carbono, que deve ser pensada em conjunto pelos países.
“É um desafio coletivo, precisamos trabalhar em grupo para resolver essas questões, também em contato com o governo federal e os atores subnacionais”, afirmou Hughes.
O Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), do governo federal, foi citado pelos debatedores como outro exemplo de medida a ser incentivada e ampliada no país. A iniciativa foi lançada durante a COP-15, em 2009, e é uma linha de crédito rural para financiamento de projetos que reduzem a emissão dos gases de efeito estufa.
As taxas de juros dessa modalidade são de 4,5% e 6%. Em alguns casos, há até oito anos de carência para o pagamento do empréstimo.
Como lembrou Eduardo Bastos, diretor de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, o orçamento do programa é irrisório dentro do Plano Safra, que tem R$ 236 bilhões disponibilizados para o ano agrícola 2020-2021. O Plano ABC conta com apenas R$ 2,5 bilhões desse total.
Para ele, a transição para uma agricultura de baixo carbono no país passa por um Plano ABC mais robusto.
“Com mais oportunidades de investimento, o produtor passaria a pensar em uma propriedade integrada neutra em carbono. Dificilmente a cultura de um produto único será carbono neutro, mas uma propriedade pode ser”, disse Bastos.
Um estudo realizado por pesquisadores da UFG (Universidade Federal de Goiás) constatou, por meio de imagens de satélite, que a área com pastagens degradadas severamente diminuiu de 34,3% para 25,2% de 2010 a 2018 nos locais que adotaram o Plano ABC.
O webinário foi mediado por Marcelo Leite, colunista da Folha.
COP-26
O que é
Sigla, em inglês, para Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um encontro internacional realizado desde 1992 que tem como objetivo discutir medidas para frear o aquecimento global. Nesta edição (a 26ª), o país-sede é o Reino Unido, e o evento será realizado em Glasgow, a mais populosa cidade escocesa e referência global pelo compromisso com a sustentabilidade. A conferência estava prevista inicialmente para 2020, mas, em razão da pandemia, foi adiada para novembro de 2021.
Quem participa
As decisões estão concentradas nos líderes mundiais, que devem entrar em consenso. Cresce, porém, o incentivo para que empresários, investidores, gestores públicos e movimentos sociais participem das discussões.
O que será discutido
A principal expectativa é tirar o Acordo de Paris do papel, em especial a definição das regras do novo mercado de carbono, previsto no artigo 6. Também espera-se que os governos revisem e incrementem seus compromissos de combate à crise climática.
O que é o Acordo de Paris
Assinado por 195 países em 2015, fixa o objetivo de impedir que o aquecimento global ultrapasse 2º C até 2100 (de preferência, não mais que 1,5º C). As metas são voluntárias. Este ano marca o retorno dos EUA ao acordo —no governo de Donald Trump, o país abandonou o tratado.
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