O setor de saúde deve ser submetido a uma alíquota diferenciada no novo modelo de tributação brasileiro, de acordo com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
"Setores como o da agroindústria, o de saúde, de educação, transporte de carga e as entidades de benefícios sociais caminham para ter um tratamento diferenciado, favorecido [com relação aos impostos]. No mundo inteiro é assim, e não vai ser diferente aqui no Brasil", afirmou.
A declaração foi feita durante a abertura do seminário Impactos da Reforma Tributária na Saúde, realizado pela Folha com patrocínio da Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde).
Para ele, serviços oferecidos por convênios médicos diminuem a sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde) ao atenderem uma parcela da população e, por esse motivo, devem ser enquadrados em modelos especiais de tributação.
A Pesquisa Nacional de Saúde mais recente divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que 28,5% dos residentes no Brasil em 2019 tinham algum plano de saúde médico ou odontológico.
Também de acordo com o deputado, será necessário debater e calcular formas de manter a máquina pública sem o acúmulo de tributações sobre um mesmo setor ou pessoa. Lopes considera um avanço propostas como o cashback para impostos cobrados mais de uma vez na cadeia de produção e o entendimento de que se deve cobrar mais impostos de quem possui mais renda.
"A progressividade também se dá na capacidade do Estado de atender os mais pobres com políticas públicas, inclusive com a transparência de o cidadão saber o que de fato está pagando", disse.
Uma das propostas é a criação de uma alíquota estimada em 25% para bens e serviços. No caso da saúde, a porcentagem seria de 25% para baixo, variando de acordo com cada segmento que compõe o setor.
O entendimento é de que cada elo da saúde —como os setores de equipamentos, insumos, medicamentos e atendimento médico — tem características diferentes, devendo ser tributado sob uma lógica específica.
Para Lopes, o ambiente político atual está favorável à reforma, que se mostra importante para a criação de uma estrutura capaz de possibilitar um desenvolvimento econômico do país nos próximos anos, gerando mais empregos e aumentando a renda per capita.
O deputado contou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Ministério da Fazenda têm se reunido semanalmente para ouvir todos os setores e buscar uma convergência.
"Eu diria que, se a gente conseguir superar esses pontos de divergência entre nós, vamos aprovar essa reforma", afirmou.
"Parece difícil e complexo, mas mais difícil é o modelo que temos hoje, com 460 mil normas. O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é muito mais fácil de entender, é simples. Vão pagar um imposto, um produto final, e vamos creditar as etapas anteriores. Acho que esse é o sistema moderno."
O deputado reconheceu o cenário de descrédito em que se insere a reforma tributária, marcado por 40 anos de discussões sobre o tema sem que mudanças se concretizassem de fato.
Por outro lado, disse que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm um objetivo em comum. "Ambos se somam nesse esforço pela aprovação [da reforma], seja o presidente [da Câmara] Arthur Lira, seja o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco."
Reginaldo Lopes também destacou o apoio do Poder Executivo. "Se a gente prestar atenção nos desafios que estão colocados para a nova âncora fiscal, o que de fato vai dar sustentabilidade a médio e longo prazo é a reforma tributária. Justamente por permitir uma incidência tributária ampla. Ou seja, quando todos pagam, todos podem pagar menos."
Nessa perspectiva, segundo o deputado, o governo federal apoia a iniciativa do Parlamento de votar a reforma tributária, mas respeita o protagonismo da Câmara e do Senado.
"Enviar uma Emenda Constitucional ajuda, porque dá uma característica a essa reforma – que não é do governo do presidente Lula, apesar de ele apoiar e ter criado uma secretaria extraordinária da reforma tributária, comandada pelo Bernardo Appy."
Segundo ele, para que o Brasil amplie sua presença no PIB (Produto Interno Bruto) mundial e tenha mais competitividade é preciso resolver o custo do país, majoritariamente baseado no sistema tributário.
"Dar competitividade ao Estado brasileiro é evitar que o país pague imposto de imposto e tenha cumulatividade, como a gente tem hoje no nosso sistema. Não só para permitir que o povo brasileiro tenha acesso a produtos e serviços, mas também permitir que o Brasil possa voltar a ser um país com mais valor agregado", disse.
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