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Carlota Aquino e Gonzalo Vecina Neto

Planos de saúde ditos populares vão sobrecarregar o SUS

Empresas querem fim das travas que protegem os usuários

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Carlota Aquino

Diretora-executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Gonzalo Vecina Neto

Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP

Operadoras de planos de saúde são máquinas de produzir passado. Ciclicamente, tiram estratégias de um baú velho e empoeirado para justificar alterações perniciosas em um mercado já notoriamente distorcido e predatório.

Não é surpresa, pois, a nova investida destas empresas e seus representantes contra a comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o substitutivo ao projeto de lei 7.419/06, que altera aspectos centrais da atual Lei de Planos de Saúde. O que elas querem? O de sempre: o fim das travas que protegem os usuários de produtos pretensamente "populares", com coberturas mínimas, que não servem para absolutamente nada nos momentos de maior necessidade.

Atualmente, essas empresas são obrigadas a atender todas as doenças classificadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), uma garantia óbvia considerando que ninguém sabe o tipo de problema de saúde que pode vir a sofrer no futuro. Daquele mesmo baú empoeirado saem os argumentos das operadoras para justificar a mudança: elas afirmam que o fim dessa obrigatoriedade permitiria oferecer planos mais baratos, o que supostamente desafogaria o SUS e garantiria saúde a mais pessoas.

Essa ideia aparentemente simples e benevolente pode ser dissecada em diversas camadas, mas nos centraremos em apenas duas. A primeira é a da ampliação do mercado de saúde suplementar, que é altamente centralizado e suscetível às preferências econômicas das operadoras.

Tomemos como exemplo o caso dos planos de saúde individuais ou familiares, sobre os quais recaem regras mais estritas de reajuste. Ao longo do tempo, essa modalidade foi praticamente abandonada pelas empresas, obrigando a maioria dos consumidores a recorrer aos planos coletivos, que têm preços de entrada mais acessíveis, mas sofrem reajustes altíssimos. O mesmo acontecerá com os chamados planos "populares". Não se trata de somar novas parcelas da população à saúde suplementar, mas de paulatinamente substituir a cobertura atual por uma mínima e incompleta, muito mais lucrativa para as empresas.

Isso nos leva à segunda camada do argumento, ainda mais perversa. As operadoras de planos de saúde, nesse modelo de planos segmentados que tentam emplacar, atenderiam basicamente usuários saudáveis e ofereceriam serviços simples e baratos, como é o caso das consultas. Um modelo de negócio inegavelmente interessante —para as empresas. Ao contrário de desafogar o SUS, esses planos obrigariam o sistema público a abarcar os procedimentos mais caros e complexos.

Esse debate tampouco é novo e já foi amplamente refutado pelas evidências. Ao reduzir as coberturas, o que se produz é mais sobrecarga em um sistema combalido e desfinanciado.

Aqui vale lembrar que a relação entre o SUS e a saúde suplementar nunca foi de simbiose, mas de corrida por recursos financeiros, físicos e humanos. Os planos segmentados nos moldes propostos pela comissão especial aprofundariam essa concorrência, com um agravante: as empresas privadas recebem altíssimos subsídios públicos através da dedução de impostos, enquanto o SUS luta todos os dias por sua sobrevivência econômica.

É fundamental que a sociedade entenda esse embate e a importância de ter uma agência forte e independente na fiscalização dos planos de saúde e das operadoras. Esse mercado é muito imperfeito. Por isso, a regulação é fundamental e não pode permitir uma redução da cobertura como se está propondo.

O que os usuários de planos de saúde precisam é de contratos justos, que garantam acesso a procedimentos e serviços completos nos momentos críticos; que os copagamentos no estilo franquia e coparticipação sejam limitados; que os reajustes de planos coletivos sejam regulados, assim como acontece nos planos individuais; que os idosos sejam protegidos de práticas expulsórias; que o SUS seja devidamente ressarcido por todos os procedimentos que realiza para usuários de planos de saúde; que o sistema público seja fortalecido frente ao parasitismo das operadoras. Essa é a agenda de futuro que a comissão especial deve emplacar.

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