Quando a queixa do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos contra o Google for a julgamento no próximo mês, será o primeiro caso a investigar as práticas comerciais de uma grande empresa de tecnologia desde que os EUA processaram a Microsoft há um quarto de século. Se o juiz Amit Mehta ficar do lado dos Estados Unidos, as soluções que ele ordenar poderão ter uma influência direta sobre o negócio principal do Google, abrindo as portas para que os rivais assumam uma fatia maior do mercado de buscas por celular.
Você não saberia pelo preço das ações. A Alphabet, controladora do Google, acumula alta de 47% neste ano, parte de uma forte recuperação que viu as big techs liderarem a alta de todo o mercado de ações. Desde o "techlash" que ocorreu por volta de 2017, quando políticos e reguladores de todo o mundo começaram a tentar controlar o poder das maiores empresas de tecnologia, os investidores tiveram um novo risco para calcular. O humor atual do mercado de ações sugere que eles veem muito pouco perigo.
É fácil ver o por quê. Apesar do ruído e do furor que emanaram de Washington nos últimos anos, os reguladores ainda não obtiveram grandes vitórias antitruste contra as empresas de tecnologia, e o Congresso não conseguiu avançar com nenhuma nova legislação importante. Apesar de aplicar uma série de multas contra o Google, a União Europeia pouco fez para mudar a dinâmica competitiva nos mercados que ele domina.
A nova Lei de Mercados Digitais da UE pode apresentar um risco maior. Mas, na ausência de novas leis nos Estados Unidos, os reguladores foram forçados a tentar prorrogar as existentes. Os tribunais, porém, temem limitar as práticas comerciais que dão benefícios imediatos ao consumidor, como preços menores. As empresas de tecnologia fazem alertas de que mexer com sua maneira atual de fazer negócios pode ameaçar serviços gratuitos de internet e produtos digitais de baixo preço que são populares entre milhões de consumidores.
O fracasso da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) no mês passado em convencer um juiz a bloquear a aquisição da empresa de jogos Activision Blizzard pela Microsoft, por US$ 75 bilhões, mostrou mais uma vez a relutância da Justiça americana a agir sem que estejam claros os prejuízos dos consumidores, por mais que as companhias concorrentes se queixem.
O caso contra o Google gira em torno de uma série de acordos que a empresa fechou com fabricantes de celulares e navegadores para tornar seu mecanismo de busca o padrão em aparelhos e celulares que rodam seu software Android.
Embora algumas partes da denúncia tenham sido rejeitadas por Mehta este mês, o julgamento se concentrará num problema em que o Google pode estar vulnerável. A seção dois da Lei Sherman impõe uma ampla proibição de qualquer "conduta excludente" usada para monopolizar um mercado. Os EUA tiveram sucesso com uma queixa semelhante contra a Microsoft, que usou contratos de exclusividade para promover seu navegador Internet Explorer e derrotar o fabricante de navegadores Netscape.
Mesmo que os acordos de busca do Google excluam os concorrentes, porém, a empresa ainda prevalecerá se puder mostrar uma intenção pró-competitiva em sua conduta. O Google argumenta que pagar para tornar seu mecanismo de busca o padrão que os usuários veem em seus dispositivos não é diferente da maneira como os fabricantes de cereais matinais pagam por um posicionamento de destaque nas prateleiras dos supermercados. Ele também diz que se seus próprios acordos promocionais forem interrompidos e os tribunais impedirem uma prática comercial normal isso poderá levar a uma experiência pior para os consumidores, incluindo preços maiores para os telefones.
O teste legal ocorre no momento em que outra grande empresa de tecnologia parece prestes a enfrentar uma reclamação sobre seu negócio principal. Há semanas há relatos de que a FTC está perto de abrir um processo há muito aguardado contra as operações de comércio eletrônico da Amazon. Diz-se que a agência mira o tratamento dado pela Amazon aos vendedores terceirizados que usam seu "marketplace" online para alcançar clientes. A Amazon há muito tempo enfrenta denúncias de que força esses vendedores a pagar por serviços extras, como o armazenamento e entrega do Fulfilment by Amazon, para garantir que seus produtos recebam uma colocação de destaque.
Assim como o Google, isso parece atacar uma parte importante do negócio principal. Vendedores independentes respondem por quase um quarto da receita da Amazon, tornando-se uma parte importante dos negócios da empresa. No entanto, Wall Street parece imperturbável e as ações da Amazon se recuperaram 57% neste ano.
Um cálculo que os investidores parecem estar fazendo é que, mesmo que as empresas percam, poderão resolver os casos ajustando os termos de alguns de seus contratos, em vez de serem forçadas a praticar mudanças fundamentais em suas operações. A Amazon, por exemplo, já fez concessões na União Europeia e no Reino Unido sobre o tratamento a vendedores terceirizados, com pouco impacto em seus negócios.
O teste do Google lançará uma luz sobre o tipo de prática de que os críticos das big techs reclamam há anos. Mas, se Wall Street estiver certa, isso não prejudicará as operações mais lucrativas das empresas.
Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves
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