Justiça tranca inquérito que investigava a advogada de Lindemberg

Em julgamento realizado nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento do inquérito policial que investigava a advogada Ana Lúcia Assad, defensora de Lindemberg Alves, sob suspeita de praticar crime contra a honra da juíza Milena Dias.

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A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com pedido de habeas corpus no TJ no dia 3 de maio, após a medida ser negada no Colégio Recursal de Santo André (Grande São Paulo).

A peça foi elaborada pelo advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP. Ele argumentou que não houve crime, já que Assad não teve intenção de ofender a juíza e que seu comentário foi feito "no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão".

Na sentença de Lindemberg, condenado em fevereiro pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel, a magistrada pediu o envio de cópia dos autos para o Ministério Público para que fossem tomadas providências contra a advogada. O motivo foi uma discussão entre as duas, em que Assad disse que Dias deveria "voltar a estudar".

O recurso argumenta que foi Assad quem se sentiu ofendida e com a credibilidade em xeque, e que agiu em benefício exclusivo da defesa de seu cliente.

"Essa é uma vitória do direito de defesa, porque o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, pois, se no exercício profissional sentir-se intimidado, sem liberdade de atuação, seu trabalho certamente ficará comprometido", afirmou Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB-SP.

Em junho, o TJ já havia concedido uma liminar (decisão provisória) em benefício da advogada.

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