Justiça impede fechamento do shopping West Plaza, em SP

O shopping West Plaza, na zona oeste de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar (decisão provisória) impedido seu fechamento pela prefeitura, que encontrou irregularidades no estabelecimento.

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O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 11ª Vara de Fazenda Pública, considerou que o shopping está realizando obras de regularização.

O estabelecimento entrou na Justiça afirmando que a prefeitura não havia concedido prazo de 90 dias para regularizar sua situação, conforme determina a lei, e anexou fotos das obras que está realizando. Segundo o shopping, o prazo dado venceria na sexta-feira (14).

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"Considerando que a parte alega que estaria providenciando o quanto determinado pela prefeitura (há fotos de obras), defiro em parte o pedido de liminar exclusivamente para que o estabelecimento não encerre suas atividades antes de formado o contraditório nos autos, oportunidade em que a tutela de urgência ora deferida poderá ser reavaliada", afirma o juiz na decisão publicada nesta terça-feira (11).

O juiz também determinou que a prefeitura não poderá lavrar novas multas ao shopping com base nas mesmas irregularidades já encontradas.

MULTAS

No dia 20 de agosto, o West Plaza recebeu multa de R$ 629.862,24 e um prazo de 30 dias para corrigir as irregulares apontadas pela Subprefeitura da Lapa.

Ele já havia sido multado dias antes em R$ 300 mil, mas como não regularizou a situação uma nova infração foi aplicada. Na ocasião, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do shopping, que teria áreas construídas sem autorização.

Em novo despacho nesta quarta-feira, o juiz acolheu os argumentos apresentados pelo shopping e concedeu outra liminar suspendendo a exigência do pagamento das duas multas.

	Editoria de Arte/Folhapress

BLITZ

O West Plaza está na lista de 28 shoppings com irregularidades em São Paulo --oito têm menos vagas em estacionamentos do que o exigido pela legislação, dez construíram sem ter autorização e 14 deles não possuem toda a documentação necessária para funcionar.

As ações da prefeitura começaram após a Folha mostrar que uma ex-executiva da área de shoppings acusa a empresa em que trabalhou --a BGE, do grupo Brookfield-- de pagar propina a agentes públicos para obter alvarás de obras.

Procurado, o West Plaza confirmou as decisões, mas informou que não tinha informações a acrescentar.

A Secretaria das Subprefeituras também foi procurada, mas não respondeu aos telefonemas e e-mail da reportagem.