Terminal onde ocorreu vazamento opera sem licença, diz secretário

O terminal da Petrobras onde ocorreu o vazamento de óleo que atingiu diversas praias do litoral norte paulista opera sem licença ambiental da Prefeitura de São Sebastião, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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O secretário Eduardo Hipólito do Rego disse nesta quinta-feira que a licença está vencida desde dezembro de 2010. O terminal Almirante Barroso é operado pela Transpetro, braço de transporte marítimo da Petrobras. O vazamento de combustível ocorreu na sexta-feira (5) e atingiu praias de São Sebastião e Caraguatatuba.

Já a Transpetro afirma que a competência para o licenciamento ambiental é da Cetesb (companhia ambiental de São Paulo).

O secretário diz que a o licenciamento é exigido pela prefeitura desde 1992. A lei diz que "além das autorizações federais e estaduais", é necessária a prévia autorização municipal para funcionamento de algumas atividades, como terminais marítimos e petrolíferos.

"Por meio disso, cobramos uma série de itens, como capacitação, tratamento de efluentes e alertas para comunidade em casos de acidentes. Foi tudo abandonado [pela empresa]", afirma. "A empresa está funcionando, mas em meio a uma situação de vulnerabilidade."

Ele disse ainda que a prefeitura chegou a notificar a empresa várias vezes sobre a falta de licença, mas não obteve resposta.

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RESQUÍCIOS

De acordo com o secretário, resquícios de óleo foram localizados em costões rochosos e outras áreas próximas às praias nesta quinta-feira (11), mesmo após a Transpetro divulgar o término das ações de limpeza.

"Estamos bastante preocupados. Houve uma série de ecossistemas atingidos. E muita gente está sofrendo com isso, como pescadores e comerciantes", diz.

Nesta semana, a empresa disse em nota que os trabalhos de contenção foram bem-sucedidos e que está monitorando praias de São Sebastião e Caraguatatuba.