Governos têm responsabilidade nas rebeliões no MA e no AM, diz advogada de ONG

Atuante na área de direitos humanos há cinco anos, a advogada Tamara Melo, da ONG Justiça Global, diz que os governos do Maranhão e do Amazonas não podem tentar jogar a culpa pelas recentes rebeliões em presídios do Estado nos presos e em brigas entre facções rivais.

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Comissão da Câmara tenta entrar nos presídios do MA

Para ela, os governos têm responsabilidade pela vida dos presidiários e precisam também investigar eventuais falhas de segurança e estrutura que possam ter ocasionado os motins.

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Folha - O que há de comum entre as rebeliões no Maranhão e no Amazonas?
Tamara Melo - A forma como o Estado responde a essa situação é sempre muito parecida. A nossa preocupação é que o que aconteceu agora em Pedrinhas e em Manaus não seja tratado como uma briga entre presos. Essas mortes são responsabilidade do Estado. Estavam sob custódia do Estado, que tem o dever de garantir a vida e a integridade dessas pessoas.

As rebeliões podem ser consideradas pontuais?
O que aconteceu no Maranhão e no Amazonas não é um caso isolado. São casos que se inserem num contexto de extrema violência do sistema prisional. Essa realidade de mortes e de tortura vem acontecendo de forma ampla e sistemática, e a prática do Estado brasileiro é uma política de esquecimento.

Tentar levar para o esquecimento e não investigar, principalmente com relação ao envolvimento de agentes públicos.

O que deve ser feito para combater o problema?
É uma questão de prioridades. Fica muito claro que não existe uma política pública efetiva voltada para a questão da violência nas prisões. De todos os casos que vêm à tona na imprensa, de todas as denúncias, o Estado sempre responde com dinheiro para vagas, como se o problema fosse a falta de vagas. Nada é feito em relação a tortura, a mortes.

[Nas duas rebeliões] O Estado tinha o dever de garantir a segurança dos presos e evitar que esse tipo de coisa acontecesse. Se uma arma chegou lá, é evidente que houve uma falha. É justamente para isso que é preciso fazer uma investigação, para evitar que isso aconteça novamente.