Mesmo com oposição da OAB, governo defende escuta nos quatro presídios federais

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, delegado Sandro Torres Avelar, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, defenderam nesta quinta-feira, em Catanduvas (PR), a realização de escutas nos quatro presídios federais.

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Para eles, os presos do sistema devem ter um tratamento diferenciado em relação aos demais. A justificativa é que esses detentos são de alta periculosidade.

Assim, dizem Avelar e Favetti, deve ser permitido nas penitenciárias federais o monitoramento ambiental --como são chamadas tecnicamente as escutas de conversas com advogados e familiares no presídio federal de Catanduvas.

Avelar defende uma discussão, com participação da sociedade, para mudar a Lei de Execuções Penais e possibilitar as escutas em presídios federais.

O monitoramento ambiental em Catanduvas é feito hoje por decisão judicial de um colegiado de juízes federais criminais de Curitiba, que fazem a correição do presídio. Na próxima terça-feira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julga representação da OAB- PR pedindo a suspensão da escuta.

"De um universo de 500 mil presos, 500 estão no sistema federal [e eles são] líderes de facção. Não podem receber o mesmo tratamento dos presos comuns", disse.

Por isso, ele diz que o modelo de escuta feito no presídio de Catanduvas deve ser estendido para as outras três penitenciárias federais no país (Mossoró, Campo Grande e Porto Velho). "É o controle efetivo dos presos, para impedir que passem mensagens por parentes ou mesmo advogados", afirma.

Favetti disse ser "estratégico" que se avance no combate ao crime organizado. Segundo ele, a aplicação do monitoramento, no entanto, depende de mudanças na lei de execuções penais, a cargo do Congresso Nacional.

TROCA DE COMANDO

A defesa do monitoramento ambiental foi feita hoje em Catanduvas, durante cerimônia de posse do novo diretor do presídio federal, o delegado da PF Rogério Sales, que defendeu uma "adequação normativa" para esse monitoramento.

Sales disse que irá fazer uma classificação rigorosa para a inclusão de presos na penitenciária, para receber no presídio apenas presos de segurança máxima.

OAB CONTRA

O secretário- geral da OAB no Paraná, Juliano Breda, criticou ontem a escuta. "Nossa representação junto ao CNJ para suspensão do monitoramento é fundamentada na inconstitucionalidade [desse recurso]", disse.

Segundo ela, o juiz federal substituto Flávio Cruz, votou contra a decisão de monitoramento ambiental em Catanduvas, na decisão do colegiado de juízes que aprovou a escuta no PR.

Breda questiona ainda o fato de o monitoramento em Catanduvas ser feito com relação a familiares de presos e advogados, "mas não quando o preso fala com um procurador, um juiz ou mesmo um defensor público".