Rio aplica internação compulsória de jovens viciados em crack

A nova regulamentação da Prefeitura do Rio que determina a internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas levou nesta sexta-feira à apreensão de 16 menores de idade.

Durante operação na cracolândia do Jacarezinho (zona norte) os menores foram submetidos a uma avaliação médica para que fosse verificado se eram dependentes químicos.

A regulamentação, publicada no último dia 30 no "Diário Oficial do Município" determina que menores apreendidos em cracolândias fiquem internados mesmo contra a sua vontade ou a de seus familiares. Eles só receberão alta quando que estiverem livres do vício.

Dos acolhidos, cinco crianças foram levadas para a Casa Viva, em Laranjeiras (zona sul), e 11 adolescentes para o CEADQ (Centro de Atendimento à Dependência Química), em Guaratiba (zona oeste).

A identificação dos menores foi passada para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital para a identificação dos pais ou responsáveis.

Em dois meses, esta foi a décima ação de retirada de população de rua realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com as polícias, a quarta somente no Jacarezinho. Desde o dia 31 de março, 760 pessoas foram retiradas das ruas (591 adultos e 169 crianças e adolescentes).

Nesta quinta, o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, a juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, e a titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Políticas Públicas do Ministério Público estadual, Ana Cristina Ruth Macedo, falaram para a imprensa sobre a internação compulsória.

"O MP apoia a abordagem de toda criança e adolescente de rua e não vislumbra irregularidades no que diz respeito a internações em instituições especializadas. Não se trata de tirar o 'ir e vir' desses jovens porque eles simplesmente vagam pelas ruas", disse Ana Cristina.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o novo protocolo porque, no seu entendimento, ele fere a Constituição, pois a tutela de menores de idade cabe à família, não ao Estado.

"Não estamos pensando em arbitrariedades, mas em medidas urgentes em prol da criança e do adolescente", disse Ivone.

De acordo com Bethlem há hoje 85 vagas em quatro instituições de tratamento. Três desses locais ficam em Mangaratiba e uma em Laranjeiras. A expectativa é que, até o fim deste mês, haja 145 vagas.

"O prefeito [Eduardo Paes] aumentou de R$ 15 milhões para R$ 23 milhões o orçamento da secretaria este ano só para isso. É o início de um trabalho de retirada da criança de uma situação de risco", disse o secretário.