Senado aprova anistia a bombeiros que invadiram quartel no Rio

O Senado aprovou nesta quarta-feira anistia aos 429 bombeiros do Rio de Janeiro denunciados por motim e danos materiais após invasão do quartel central da corporação, no início de junho. Como a decisão foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segue para análise da Câmara --se não houver apresentação de recurso para o projeto ser votado no plenário do Senado.

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Pelo texto, fica prevista a anistia aos crimes previstos pelo Código Penal Militar e infrações disciplinares aplicadas aos bombeiros --o que na prática impede que os militares que participaram do motim recebam punições legais.

Relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a anistia ao afirmar que os bombeiros vivem um "estado de penúria financeira e funcional". "A anistia surge da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos bombeiros militares presos. A imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores", disse Crivella.

Autor da proposta de anistia, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão não representa a "tomada de um lado" em favor dos bombeiros. "O governador Sérgio Cabral já deu declarações favoráveis à anistia, só que disse que não pode conceder. É atribuição nossa aqui. O governador já abriu negociação com os bombeiros. Na sanção da presidente Dilma, vamos construir grande acordo para harmonizar as relações no Rio", disse o petista.

O perdão criminal e administrativo é a principal reivindicação do grupo, que foi libertado após habeas corpus da Justiça. Os militares realizaram o movimento na defesa de aumento salarial. O piso bruto da categoria é de R$ 1.031.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), propôs à Assembleia Legislativa do Estado que 30% do valor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, arrecadado com a taxa de incêndio, seja usado no pagamento de gratificações. O fundo, que arrecadou R$ 110 milhões em 2010, hoje é destinado à manutenção e aquisição de equipamentos, assistência médica e social e treinamento de pessoal.

Já foi anunciada a antecipação de um reajuste de 5,8%, que antes seria escalonado entre julho e dezembro. Somado aos reajustes de janeiro a junho, representará um aumento de 11,5% neste ano. O piso final, de R$ 1.265, ainda ficará aquém dos R$ 2.000 reivindicados pela categoria.

	Luiza Souto/Folhapress
	Bombeiros durante protesto na frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio na semana passada

INVASÃO

No dia 3 de junho, cerca de 2.000 bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando Geral dos Bombeiros, na praça da República.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu o local e prendeu mais de 400 bombeiros. Eles respondem pelos crimes de motim, dano ao aparelhamento militar (carros e mobiliário), dano a estabelecimento (quartel) e inutilização do meio destinado a salvamentos (impedir que carros saíssem para socorro).