Grupo protesta contra recolhimento de crianças de rua no Rio

Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde desta segunda-feira, na sede da seção da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro) desde o fim de maio.

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De acordo com a psicóloga do CRP-RJ (Conselho Regional de Psicologia do Rio), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. "A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares."

Para ela, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. "Políticas a favor dessas crianças e de suas famílias e não contra", disse a conselheira do CRP-RJ. Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Hoje, assinalou, elas só contam o serviço da Secretaria de Assistência Social.

De acordo com a SMAS, 1.247 pessoas já foram retiradas das ruas desde março deste ano nas operações de recolhimento --são 1.002 adultos e 245 crianças e adolescentes. Dentre os jovens retirados, 82 continuam em sistema de abrigamento compulsório, segundo a secretaria.

O Ministério Público do Estado do Rio informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva.

Paes se comprometeu a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade nesta semana. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.

O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional. O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda. A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.