Ação no MA inspira processo contra alta do IPTU em Ribeirão Preto

A associação de moradores da Lagoinha, uma das entidades de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) que estudam entrar na Justiça contra a alta do IPTU, analisa uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que suspendeu a cobrança do tributo em São Luís (MA).

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Segundo o presidente da associação, Marcus Vinicius Moreira de Carvalho, o caso ocorrido no Maranhão pode servir de exemplo para uma decisão contra o aumento do IPTU em Ribeirão.

Ele diz que a entidade também planeja elaborar uma Adin. No Maranhão, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com a ação que resultou na suspensão da lei municipal que determinou o reajuste do IPTU.

O advogado Rodrigo Pires Ferreira Lago, que é de São Luís e ajudou a derrubar a elevação do IPTU naquela cidade, teve acesso as reportagens sobre o aumento em Ribeirão e confirmou que as situações são parecidas.

"Existem coincidências. Os índices de aumentos são exagerados, não houve prévia discussão com a sociedade, faltaram audiências públicas", disse.

Ainda de acordo com Lago, a aprovação aconteceu às pressas, de forma abrupta, com "elevações desproporcionais". "A princípio, pode ser que o projeto seja inconstitucional, mas é preciso analisar mais a fundo".

ASSESSORIA

A vereadora da oposição, Gláucia Berenice (PSDB), afirma que sua equipe está dando assessoria para a associação de moradores.

Ela diz que os dois casos são parecidos, o que dá esperança para que uma possível Adin seja proposta por alguma entidade ou partido local.

"Estudamos a situação de lá [em São Luís] e é parecida com a daqui [de Ribeirão Preto]. Podemos usar os mesmos argumentos."

"Faltou publicidade, não foi levada em consideração a capacidade contributiva da população, os aumentos foram abusivos e ocorreram em tempo recorde", afirma.