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Restrição ao uso de algemas

STF restinge uso de algemas

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STF aprova súmula que limita o uso de algemas

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Francisco José Donadel (68) 19/08/2008 14h08

Para que três poderes, se todos podem legislar? Isso é democracia? Ou vergonha?

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Léo Sekivay (20) 19/08/2008 13h16

Tem força de lei mas é súmula.
É um poder metendo o nariz onde não deveria.
O Poder Executivo legisla através de Mps, tem até orçamento paralelo.
O Poder Judiciário legisla através de súmulas, algumas aberrações como essa da restrição das algemas, não se importando com a integridade física do policial, muito menos com eventuais processos administrativos quanto a possivel fuga de preso(s).
Quem deveria legislar não legisla, e o Lula que poderia ajudar faz pior ainda, sanciona leis como a da blindagem da advocacia.
Só sei que este país tornou-se o paraiso dos foras-da-lei, quando essa turma acordar será muito tarde.

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Igor Bevilaqua (196) 19/08/2008 13h08

O alvará da sua empresa ainda não ficou pronto, porque você não pagou a propina que exigem nesses casos, é só molhar as mãos da pessoa certa que ele ficará pronto imediatamente..., assim é o Brasil de cabo a rabo..., corrupto e bandido.

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Leonardo S. (106) 19/08/2008 09h29

Mais uma lei com a cara do Brasil: Patética!

Enquanto isso, faz 6 meses que aguardo o alvará da minha empresa.

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Igor Bevilaqua (196) 19/08/2008 09h14

É a tal e tal..., só criaram essa aberração de lei, porque algemaram ladrões ricos, e como sempre ficam na expectativa de troca de favores..., ou seja..., "EU TIRO SUAS ALGEMAS E SOLTO VOCÊ..., E VOCÊ ENGORDA MINHA CONTA BANCÁRIA". O que aconteceu foi mais ou menos algo desse gênero..., se eu estiver errado quero que me corrijam.

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Pietro Guerriero (22) 19/08/2008 02h23

O problema dessa resolucao e' que ela visa basicamente livrar "a cara" dos criminosos "de bem", de forma que eles nao aparecam algemados nos telejornais. Tivesse o Judiciario ouvido a autoridade policial essa resolucao nao existiria. Basicamente, algemado e com as maos para tras, o individuo nao oferece risco ao agente policial. Nao importa quem ele seja e quanto recurso tem. Na presenca de um juiz, entao o defensor pode requerer a remocao das algemas para facilitar ao individuo, seu dialogo com o magistrado.
Fora disso, e' protecao ao colarinho branco.

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Luciano Prado (103) 18/08/2008 22h03

Quando um juiz determina a prisão de alguém espera que efetivamente essa pessoa seja tirada do convívio social por algum tempo. E como é que a autoridade policial deve agir para, em trânsito, cumprir a determinação judicial.
O Supremo Tribunal Federal entende que é tangendo o preso até a delegacia ou à penitenciária.
Mas o Supremo, na inédita súmula vinculante à brasileira, ainda não explicou se os policiais podem usar os cânticos ou as toadas comuns aos vaqueiros que transportam a boiada.

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Carlos Lobitsky (1669) 18/08/2008 21h35

Algemas?
Algemas para quem?
Para os póbres póde?
Póde.
Para os ricos póde?
Dai para frente não póde.
Quem disse isto?
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO DETERMINAR UM EQUIVOCO QUE ELE MESMO SABE QUE PARA CHEGAR ATÉ ELE O SUPREMO SÓ QUEM TEM DINHEIRO E MUITO DINHEIRO, "DESTA FORMA OS OUTROS BRASILEIROS, HUMANOS O POVO, NÃO VALE NADA, NADICA DE NADA, INFELIZMENTE PARA ELES"

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Luciano Prado (103) 18/08/2008 20h04

A decisão do STF de fabricar, nas coxas, súmula vinculante, desrespeitando todos os fundamentos, ritos e requisitos para sua instituição, demonstra fragilidade institucional e insegurança jurídica.
O STF tem agido açodadamente dando azo às interpretações mais diversas. Não é isso que se espera da corte maior do país.
A dupla dinâmica Gilmar Mendes/Marco Aurélio parece estar dando o tom da fragilidade da instituição.
Lamentavelmente, os interesses menores e pra lá de duvidosos, têm jogado o STF no fundo poço.
Onde já se viu proibir uso de algemas para criminoso de colarinho branco? T
Tal decisão já é motivo de chacota mundo afora. Aqui, juizes em número cada vez maior têm se rebelado contra essa esquisita aventura do STF, apontado como a pior formação da história da instituição.

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Francisco José Donadel (68) 18/08/2008 19h51

Policiais, restrinjam o uso de algemas. Cuidado para não algemar banqueiro, filho de político ou magistrado, ou aqueles do tipo "você sabe com quem tá falando". Algema somente para pobres, negros e favelados. É o novo procedimento. Usem suas bolas de cristal e saibam quem vai reagir ou não. Não pode haver erro. A lei brasileira é muito severa (para policiais). Chego a pensar que quem decidiu sobre a restrição do uso de algemas está advogando em causa própria.

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AGUINALDO VENANCIO (1321) 18/08/2008 19h07

MEU DEUS!
ESTAO SEQUESTRANDO ESTRANGEIROS....
O CASO E GRAVE...
SERÁ QUE UM EVENTO COMO COPA DO MUNDO, OU OLIMPÍADAS, NÃO SERIA PERIGOSO PARA OS ESTRANGEIROS ATLETAS ETC, QUE ESTARIAM POR
AQUI?
A NAO SER QUE AS "OTORIDADE" PESSAM AOS DELINQUENTES, UMA TRÉGUA NO PERÍODO DESTES EVENTOS...
ALEM DAS DIFICULDADES EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA, IMAGINEM ENTAO OS GASTOS ASTRONÔMICOS, QUE NO FINAL DAS CONTAS , FICARIAM SEM SER APURADAS, REALMENTE,,,
POR FALAR NISSO, JA PRESTARAM CONTAS DO CARÍSSIMO, FRACO E ILUSÓRIO "PAN DO BRASIL"??

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antonio lopes (6) 18/08/2008 18h46

Vamos inventar agora algemas de ouro,para banqueiros e pessoas influentes,se fosse alguem pobre ,jamais haveria sumula de algemas.

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José Cláudio Martins (105) 18/08/2008 18h31

Quantas vezes já assistimos na TV, prisões de bandidos comuns que são algemados frente às câmeras. O que eu acho interessante é o fato do STF se preocupar em mudar ou "clarear" leis apenas quando figurões passam por constrangimentos. A justiça não se preocupa muito com os milhões de processos "amarrados" ou não julgados que mantém presos apenas os ladrões de galinha porque eles não usam colarinhos brancos.
O STF tem se firmado como o foro dos privilegiados.

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samuel haddad carvalho (49) 18/08/2008 18h16

Incrível! Fantástico! Bastou que alguns supostos famosos criminosos da primeira classe fossem algemados em público para que se criasse uma "comoção nacional". As mais altas instâncias da justiça se reuniu e decretou "ninguém mais poderá ser algemado em público, exceto em caso de perigo". A imensa classe desprotegida agradece, pois entende-se que o pobre, também, não estará sujeito a tal constrangimento. Será se a gente não conseguiria uma maneira de fazer a Polícia Federal dar umas "borrachadas" em algum famoso criminoso do colarinho branco para que a corte se reunisse novamente e ditasse mais regras para melhorar a segurança da população em geral? Pois, conforme alguns já disseram em alguns comentários, se a alta classe continuar indo para a cadeia, quem sabe até tratamento Vip todos os presos passarão a ter direito?

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Adilson Dias da Silva (2) 18/08/2008 18h10

A título de comparação, lembremo-nos do crime contra a ordem tributária onde o criminoso, pagando o débito antes de oferecida a denúncia pelo MP, tem o benefício da extinção da punibilidade, ou seja, o crime deixa de existir. Agora pergunto: quem comete crime contra a ordem tributária? eu, servidor público, que ganho salário de 1600 reais ou outro que ganha até menos. Nãããooo, são os ricos. a lei foi criada para beneficiá-los. O mesmo acontece com a tal da restrição no uso da algema. No dia seguinte à aprovação da restrição do uso de algemas, um menos infrator (criminoso) conseguiu se safar da algema de plástico e, tomando a arma do policial, disparou contra ele vários tiros, matando. Por isso que digo que esse pais é um faz-de-conta. Para a vítima, para aquele que está do lado da lei, nada, para o bandido, tuuuuudo. Muitos benefícios para o bandido. Queriam até blindar os escritórios de advocacia. Gente, a conversa vai longe, dá prá escrever milhares de livros sobre a inoperância do nosso governo, agora, que o STF está tripudiando, está sim, lamentavelmente.

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ROGERIO CORTECIONI LANCE (5) 18/08/2008 17h58

Mais uma vez vemos a justiça do lado de quem pode pagar mais. Os banqueiros não podem ser mostrados na televisão com os pulsos algemados. É uma humilhação para eles?. Humilhação é o que nós, simples mortais, temos que ver todos os dias, enquanto uns fazem o que querem (poucos é claro), o restante tem que batalhar para pagar o rombo deixado por eles no governo, que parece ser o único a não ver o que está acontecendo e ainda encobre tudo.
No Brasil se faz jus aquele ditado que diz: já que vai roubar, pelo menos roube bastante assim você vai ter como pagar o advogado (ou outros meios caso o advogado não de conta) e se livrar dessa e poderá curtir o resto do dinheiro depois.

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Dat Mendonça (25) 18/08/2008 17h56

Essa restrição ao uso das algemas mostra como o Sr. Daniel Dantas é poderoso. Tudo aconteceu depois da PF colocar nele e outros acusados recentemente as temíveis algemas... Esse homem ainda vai ser canonizado. O chamaram na CPI dos Grampos com o desejo dos parlamentares amigos de facilitar o microfone e ele para fazer sua "defesa". Afastaram um Delegado da PF, tudo agora corre no que podemos chamar "banho-maria". Ele ainda vai exigir indenização da Justiça, por danos morais, creiam nisso. E se quiser, numa próxima eleição ganha uma Vaga onde quiser facilmente, com apoio de gente graúda do Governo Federal.

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Douglas Costa (6) 18/08/2008 17h52

Espero, sinceramente, que o STF pare por aqui. Senão mais tarde a TURMA DA ELITE, ao invés de ir para a CADEIA e ficar em CELAS, vai pedir HOTEL 5 ESTRELAS ou congêneres. Pedirá, também, para serem conduzidos no banco da frente da viatura, isso se não pedirem carros de luxo, alegando que estão sendo humilhados perante a sociedade. Agora, com essa súmula temos mais um caso de INIMPUTABILIDADE, entres os previstos na lei, AQUELE QUE FOR CONDUZIDO DE ALGEMAS SEM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA DO STF. Quanta injustiça!!!!!!!!!

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Adilson Dias da Silva (2) 18/08/2008 17h51

Pois bem, esse é um país onde o sistema de justiça é realmente um faz-de-conta. Desde o momento da prisão do delinquente até o cumprimento da pena no sistema penitenciário, tudo não passa de um faz-de-conta. Só não é de faz-de-conta a vítima e o bandido. Não é preciso ser muito inteligente para saber que o uso da algema tem tripla finalidade, a saber: 1) garante a integridade física do preso, pois, não sendo possível a fuga, são se sujeitará à ação policial para detê-lo, ocasião em que poderá sair ferido, 2) Garante a integridade física do policial e de terceiros, por ocasião da tentativa de fuga do deliquente, caso sem algema, e, 3) garante o cumprimento da justiça, ou, pelo menos de parte dela. Os Ministros do STF conhecem o direito, mas não têm sabedoria. Não é preciso dizer que essas medidas têm por fim prestigiar os ricos, assim, exemplificativamente a previsão de que "o civillmente identificado, não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". Criação para beneficiar os engravatados que não queriam sujar as maozinhas de tinta. Beneficia-se o mais rico e, só reflexamente, o mais pobre...

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Marilda Correia (110) 18/08/2008 17h50

Sólidas algemas estão encobrindo a maior parte dos processos hoje em andamento na Justiça brasileira. Artifícios e subterfúgios são produzidos para delongar cada vez mais a execução da lei nesta nação e, fazer lei que não produz Justiça não presta, gera impunidade sempre.

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