Toffoli diz que Lula está tranqüilo sobre pedido de explicação do STF sobre IOF maior

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tranqüilo em relação ao prazo fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o governo dê explicações sobre o pacote tributário para compensar a arrecadação perdida com a CPMF. Entre as medidas do pacote estão a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.

Segundo Toffoli, o presidente está seguro das orientações jurídicas que recebeu. "Neste aspecto, o presidente está tranqüilo. [Ele] tem certeza das orientações jurídicas que recebeu. Ele também está bem tranqüilo de que as ações [movidas pelos] democratas [no STF] não terão sucesso", afirmou Toffoli.

O STF deu dez dias de prazo para o presidente Lula se explicar sobre os decretos que reajustas as alíquotas do IOF. O prazo foi estipulado após o DEM ajuizar no STF uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) sobre a mudança.

Em relação ao pedido de explicações feito pelo STF, Toffoli disse que está dentro dos procedimentos de rotina. "Isso não é algo que tenha saído da normalidade. Isso é rotina", afirmou.

O advogado-geral disse ainda que a AGU elabora a resposta para enviar à presidente do STF, Ellen Gracie, e cumprirá o prazo determinado pela Justiça. "Evidentemente cabe à AGU preparar as explicações que vamos apresentar", disse ele.

Segundo Toffoli, as Adins movidas pelo DEM não têm amparo jurídico. De acordo com ele, os aumentos das alíquotas do IOF e da CSLL estão dentro do que estabelece a Constituição. "O IOF tem seus limites estabelecidos em lei. A alíquota colocada está dentro da lei. Não há o que falar sobre desvio de função", afirmou Toffoli, referindo-se ao IOF. "Não nenhum descumprimento [em elevar a alíquota da CSLL] . Não existe ofensa à Constituição", disse ele, mencionando a CSLL.

Afirmando estar otimista sobre a decisão do STF de vir a rejeitar as ações dos democratas, Toffoli afirmou ser positiva a iniciativa da oposição de questionar o pacote tributário na Justiça. "O fato de o DEM ter ido ao Supremo [STF] foi positivo porque assim se resolve rapidamente. Porque aí o assunto morre", disse ele.

Porém, o advogado-geral não descartou a hipótese de outros partidos também questionarem as medidas na Justiça. "Pode ser que isso ocorra, sim", afirmou.