Oposição propõe acordo aos aliados para apressar votação da nova CPMF no Senado

A oposição vai propor amanhã um acordo com a base aliada do governo para acelerar a votação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a CSS (Comissão Social para a Saúde), no plenário do Senado. Se os governistas aceitarem que a matéria siga diretamente para o plenário da Casa, sem tramitar pelas comissões, a oposição está disposta a concluir amanhã a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) na Câmara, com a criação da CSS.

A oposição aposta que terá votos para derrotar a nova CPMF no plenário do Senado, por isso quer obrigar o governo a votar a proposta ainda no primeiro semestre. A estratégia é constranger os governistas, que teriam que explicar à população porque defenderam a votação em curto prazo na Câmara, mas seriam contrários à sua discussão no Senado até o início de julho.

"O governo vai ter que mostrar a cara ao propor uma coisa tão indigna que nem sua própria base de sustentação quer votar. Fica claro que o governo não conta nem com os votos da sua base no Senado", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) afirmou que a votação da emenda 29 será acelerada na Câmara somente se o governo topar o acordo proposto pela oposição. Do contrário, DEM e PSDB vão manter a obstrução à emenda no plenário da Câmara com a tentativa de aprovar um destaque que modifica a base de cálculo da CSS.

O destaque prevê que o novo tributo não deve incidir sobre a movimentação financeira realizada no país, o que descaracterizaria a CSS. O novo imposto foi sugerido como alternativa ao fim da CPMF, que também incidia sobre as movimentações financeiras.

"Se a linha de votação for célere no Senado, vamos fazer a nossa parte lá na Câmara. A oposição quer se livrar rapidamente desse pesadelo na Câmara", disse ACM Neto.

Além do destaque que modifica a base de cálculo da CSS, há outros três destaques da oposição à emenda 29 que precisam ser analisados pelo plenário da Câmara antes da conclusão da matéria --a maioria deles referentes aos percentuais que Estados e municípios devem repassar à saúde.

Em ano eleitoral, a base aliada do governo tem pressa para concluir a votação da emenda 29 na Câmara, mas pretende deixar a votação do imposto no Senado somente para o segundo semestre.

Estratégia

Reportagem publicada pela Folha nesta terça-feira mostra que apenas 18 senadores aliados do governo têm a pretensão de votar favoravelmente à aprovação da CSS. Enquete realizada pelo jornal com 52 dos 54 senadores aliados constatou que 13 pretendem votar contra a CSS, 15 estão indecisos e só 18 declararam apoio à contribuição que tem sido conhecida como "a nova CPMF".

O Senado possui 81 senadores, e o projeto precisa do voto de 41 deles para ser aprovado.

A CSS foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (11) com placar apertado: obteve apenas dois votos a mais do que o número necessário, e 53 deputados da base aliada votaram contra o governo. O placar causou preocupação na base governista, que prevê dificuldades ainda maiores na votação do Senado, onde o governo não possui uma maioria tão ampla quanto a da Câmara.

Ciente disso, a base governista já defende que o projeto seja votado pelos senadores depois das eleições, evitando também perda de votos motivada pelo período eleitoral. No entendimento do governo, a conclusão da CSS não é urgente, já que sua cobrança só será feita em 2009.

Por esse motivo, a oposição quer forçar o governo a assumir publicamente que não quer votar a matéria no primeiro semestre no Senado porque não tem votos suficientes dos aliados.