STF manda teles repassarem dados sobre grampos à CPI, mas mantém sigilo

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI.

A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.

Dos nove ministros presentes no julgamento de hoje, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido.

Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de interceptação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.

No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.

Temendo serem responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações, as operadoras de telefonia encaminharam no último dia 4 um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas.

Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.

Nesta semana, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo rebateu estatísticas apresentadas por integrantes da CPI sobre o excesso de escutas legalmente autorizados no país. Na opinião do juiz, os números muitas vezes são "manipulados" e acabam alarmando a maioria da população.

"Estatística é manipulável e todo mundo sabe disso. O caminho da discussão sempre é bom. Se a legislação é boa, podemos aprimorar. Mas o país não pode o tempo todo mudar a lei porque isso vai enfraquecendo o Estado, como já está. Vai chegar num momento que os processos contra os crimes não vão chegar a lugar nenhum", afirmou.

Além de ser contrário à imposição de limites para a realização de escutas, o juiz também criticou sugestões para reduzir o tempo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. Sanctis argumenta que, em muitos casos, a polícia precisa de tempo para investigar organizações criminosas por meio de escutas telefônicas.

Paulo Lacerda

O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, vai prestar depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara na próxima quarta-feira (20). O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), marcou a audiência com Lacerda depois que ele se colocou à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos.

Lacerda teve a iniciativa porque pretende esclarecer denúncias de que a Abin teria monitorado o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O depoimento do diretor da agência de inteligência do governo ganhou mais força ontem, quando o banqueiro Daniel Dantas disse à CPI que Lacerda teria "armado" a Operação Satiagraha --a qual ele já comandou-- em represália a um suposto dossiê montado pelo banqueiro com informações sobre contas dele no exterior.

A Folha Online apurou que Lacerda quer explicar aos integrantes da CPI detalhes sobre a atuação da agência em operações policiais, além de negar o grampo no gabinete de Mendes. O diretor da Abin ainda tem como objetivo refutar as acusações de Dantas no que diz respeito à "armação" da Operação Satiagraha --que era o diretor-geral da PF no período em que as investigações tiveram início.

"É bom que ele [Lacerda] se antecipe porque evita a convocação. É interessante também porque vai poder explicar algumas das denúncias feitas pelo Daniel Dantas à CPI", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Em depoimento à CPI, o delegado Protógenes Queiroz confirmou que agentes da Abin participaram da Operação Satiagraha, embora não tenham dado "apoio logístico" aos agentes da PF. O delegado, responsável pela operação, negou que a agência tenha auxiliado os policiais no que diz respeito à execução de escutas telefônicas.