Hélio Marcos Penna Beltrão

Hélio Beltrão assumiu o ministério do Planejamento –e o Conselho Monetário Nacional– em 15 de março de 1967, por convite do próprio Presidente Costa e Silva. Premissa básica de sua política de planejamento foi a descentralização administrativa, que acarretou a instalação de escritórios representativos do ministério em vários Estados. Com a entrada de Medici no poder, Beltrão deixou o cargo.

 

Tornou-se popular nos anos 1980 devido às sátiras que se fazia ao governo de João Figueiredo, que criou o ministério da Desburocratização, coordenado por Beltrão desde o início, em 1979. Para desburocratizar a administração pública, dizia-se, novos cargos foram criados e vários ofícios, despachados. Beltrão aboliu formalidades como atestados de vida e de idoneidade moral. Três anos depois, acumulou também a Previdência.

 

Beltrão ainda trabalhou como advogado, economista e administrador, em instituições como o Conselho Nacional de Petróleo, o Banco Nacional da Habitação e a Petrobras. Nascido no Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1916, cursou a Faculdade Nacional de direito, fez pós-graduação em direito comparado na New York University e iniciou sua carreira de servidor público em 1937, no Iapi (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários).

 

Um de seus hobbies era tocar violão. Casado com a arqueóloga Maria Beltrão, com quem teve os filhos Cristiane, Hélio e Maria, Hélio Beltrão morreu, vítima de câncer, em 26 de outubro de 1997, no Rio de Janeiro.

 

Em sua homenagem, foi criado, em julho de 1999, o Instituto Helio Beltrão, que se assume como "entidade sem vinculação político-partidária" que propõe a redução da interferência "excessiva" do governo sobre a iniciativa privada.

 

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Senhor presidente, fui formado no respeito às instituições democráticas e à ordem jurídica. Sou filho de um homem público que consumiu a sua vida combatendo a ditadura. Eu mesmo, na minha obscura vida pública, registrei vários atos claros de repúdio à ditadura. Nesse momento, em que somos chamados a manifestar-nos sobre um ato que formalmente parece atentar contra a ordem jurídica e as instituições democráticas, é preciso realizar uma profunda reflexão e identificar o interesse profundo nacional.

 

A conclusão é simples, senhor presidente. Não pode haver nenhum argumento formal, nenhuma consideração de ordem abstrata, que justifique a permissão da implantação da desordem nesse país, nem a interrupção de um processo de desenvolvimento que foi penosamente retomado a partir de 1963, justamente num período, eu digo a partir de 63 porque quero assinalar que justamente depois de um período entre 61 e 63, em que a ordem jurídica, o respeito às instituições estavam formalmente assegurado, mas substancialmente afetado e comprometido, o que redundou no colapso do nosso processo de desenvolvimento, que caiu de uma taxa de crescimento anual de 7,3% em dois anos para uma taxa de crescimento de 1,6%. Portanto, não deve haver nenhuma consideração de ordem puramente formal que nos afaste, sobretudo a Vossa Excelência, da responsabilidade de assegurar neste país a ordem e a tranqüilidade para o trabalho e para o desenvolvimento.

 

Ora, o que nós ouvimos hoje, nesta mesa, foram os responsáveis pela Segurança Nacional que aqui nos vieram declarar que estão perdendo as condições para assegurar a ordem neste país. Creio, senhor presidente, que qualquer motivação de ordem pessoal, qualquer formação pessoal que possamos ter, qualquer respeito que tenhamos pela ordem democrática, pelas instituições de liberdade, e Vossa Excelência tem demonstrado, todos os momentos, o seu respeito e a sua preocupação por elas, nada disso nos deve eximir de assumir uma responsabilidade, neste momento, que é a de apoiar a decisão que Vossa Excelência venha a tomar, no momento em que é convocado historicamente para restabelecer a ordem e preservar uma revolução que deve continuar.

 

Nesse particular, apenas quero manifestar a minha concordância com as palavras judiciosas do ministro Magalhães Pinto. É necessário realmente assumir a responsabilidade de uma ditadura, mas a ditadura só será ditadura na medida em que os poderes excepcionais que estão sendo concedidos ao governo forem usados arbitrariamente, ditatorialmente.

 

Penso que a medida que será tomada esta noite vai exigir de todos nós muita ponderação, muito equilíbrio, muita moderação, muita austeridade, muito cuidado na execução dela. Porque é na execução dela que se revelará ou não o conteúdo antidemocrático, ditatorial ou arbitrário. Esses poderes, senhor presidente, terão que ser usados por todos nós na medida em que eles se justifiquem para a preservação da Revolução; nem um milímetro a mais. Nunca deverão ser usados para, digamos, retirar a liberdade de um inocente, daquele que nada tem a ver com a subversão ou a contra-revolução.

 

Esses cuidados teremos que ter. E é preciso que Vossa Excelência se sinta inteiramente livre para exigir de todos nós mais eficiência, mais austeridade, mais exação, mais rigor; e que possa avaliar, inclusive, a competência de cada um de nós, para fazer as modificações que bem entender no seu governo, no momento em que a opinião pública lhe vai exigir muito mais, não tenhamos a menor dúvida. É o que eu queria dizer.

 

 

 

 

 

 

 

Filho do jornalista e ex-deputado federal Heitor da Nóbrega Beltrão, um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), o ministro do Planejamento deu seu voto favorável ao AI-5 após lembrar a trajetória política anti-ditadura de seu pai.

 

Seu argumento foi: diante dos riscos de desordem e de ameaças ao processo de desenvolvimento, a intervenção se fazia necessária. Para o ministro, o ato atentava apenas "formalmente" contra a ordem jurídica e as instituições
democráticas. A ditadura só seria, de fato, ditadura, na medida em que os poderes excepcionais con­
cedidos ao governo fossem usa dos "arbitrariamente".

 

Seu voto foi um dos únicos a pedir cuidado na aplicação da medida: "Nunca deverão ser usados para retirar a liberdade de um inocente, daquele que nada tem a ver com a subversão e a contra-revolução."

 

Como afirmou Zuenir Ventura em "1968 - O Ano que Não Terminou", as precauções de Beltrão deixaram de considerar que o AI-5 estava sendo editado não para proteger inocentes, mas para agir livremente contra qualquer suspeito _inocente, até que se prove o contrário.