O valor do benefício
Tribunais gastaram quase meio bilhão de reais com licença-prêmio desde 2009
O QUE É A LICENÇA-PRÊMIO
3 meses de férias remuneradas a que alguns servidores públi-cos estaduais e municipais têm direito a cada 5 anos de trabalho. No funcionalismo federal, o benefício foi extinto
O QUE DIZ O STF
Em julgamentos entendeu que, como o benefício não consta da Lei Orgânica da Magistratura, juízes não têm direito a ele
OUTRO ENTENDIMENTO
Pelo menos 11 tribunais de Justiça, baseados em leis estaduais, concedem a licença-prêmio a seus magistrados ou permitem que o benefício seja convertido em dinheiro
QUASE MEIO BILHÃO
De 2009 a agosto de 2014, 11 TJs pagaram R$ 470 milhões a magistrados que converteram o benefício em dinheiro *