Cunha indica aliado para vigiar Ministério Público
Câmara tem direito a uma vaga no conselho nacional criado para fiscalizar a instituição
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para indicar seu advogado pessoal e de seu partido para uma vaga aberta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão encarregado de fiscalizar a instituição.
Gustavo do Vale Rocha defende Cunha em pelo menos sete processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O presidente do conselho é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu abertura de inquérito contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal na esteira da Operação Lava Jato.
Apontado por delatores como um dos políticos que receberam propina do esquema de corrupção na Petrobras, Cunha nega ligação com o caso e acusou a Procuradoria de agir politicamente ao mandar investigá-lo.
O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da instituição e de seus membros em todo o país.
O conselho é composto por 14 membros, um dos quais é indicado pela Câmara dos Deputados. O atual representante, Luiz Moreira, participou na terça de sua última sessão. Ele se desligará do órgão no dia 2 de abril.
O conselho nacional foi instituído em 2004 pela emenda constitucional nº 45 com a missão de exercer controle externo sobre o Ministério Público. Entre suas atribuições está a de "zelar pela autonomia funcional e administrativa" da instituição.
Para o promotor estadual Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, "não podem prevalecer interesses individuais, e sim os da sociedade", na indicação dos integrantes do conselho.
Há outros candidatos a representante da Câmara circulando entre congressistas, como o advogado Willer Tomaz de Souza e o ex-deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).
A indicação de Moreira foi unânime, dispensando votação. Seu sucessor terá de ser escolhido pela maioria do plenário da Câmara. Caberá ao ao presidente colocar sua indicação na pauta de votação, o que ainda não ocorreu.
O deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara, afirmou que vem colhendo assinaturas para a indicação do aliado de Cunha. Segundo Moura, "quase todos os líderes partidários assinaram".
Mas o deputado Maurício Quintela, líder do PR, disse ainda que não há consenso em seu partido sobre o nome.
Por meio de sua assessoria, Cunha disse que o advogado defende o PMDB e não a ele como pessoa física. As ações em que Cunha aparece como autor ou réu são relacionadas à sua atuação partidária, afirmou a assessoria.
Para Cunha, o vínculo de Rocha com o PMDB legitima a indicação. O advogado não foi localizado para comentar o assunto nesta quarta (25).