Venezuela aprova lei de combate ao crime rejeitada pela oposição

O Parlamento venezuelano aprovou na noite de terça-feira um projeto de lei de combate ao crime organizado e ao financiamento do terrorismo, em uma sessão boicotada pela oposição, que denunciou que a medida transforma todos os venezuelanos em suspeitos.

A maioria parlamentar do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), do presidente Hugo Chávez, aprovou a lei, que tipifica e pune crimes como o narcotráfico ou a pornografia infantil, e pela primeira vez prevê penas para o financiamento do terrorismo, com até 30 anos de prisão.

O debate sobre o projeto de lei, que reforma uma anterior contra o crime organizado, foi boicotado pela maioria dos deputados opositores, que abandonaram a Assembleia Nacional em sinal de protesto.

"Esta legislação viola quase 20 artigos da Constituição, entre eles os que contemplam o direito de participação, associação, protesto e o devido processo", declarou o deputado opositor José España.

"Aqui se presume que todos somos suspeitos. Esta é a lei do delator", completou España, em referência a um artigo que obriga os cidadãos a informar às autoridades sobre suspeitas de atos relacionados ao crime organizado e ao terrorismo.