Califórnia diz que estudante ilegal tem direito a subsídio

Imigrantes ilegais que moram na Califórnia (EUA) poderão continuar pagando taxas mais baixas exigidas por universidades e colégios públicos, de acordo com uma decisão votada de forma unânime nesta semana na Suprema Corte estadual.

A iniciativa é inédita e ainda poderá ser revertida na Suprema Corte nacional.

Na quarta-feira (17), cerca de 300 estudantes e funcionários protestaram numa universidade em San Francisco contra um possível aumento nas taxas. Treze pessoas foram presas, e quatro policiais ficaram feridos.

Os dois eventos demonstram as dificuldades de instituições de lidar com os temas da imigração e dos cortes de gastos no Estado mais populoso e de maior deficit orçamentário do país.

Outros nove Estados americanos, como Nova York e Nevada, também permitem que imigrantes sem documentos possam receber benefícios de universidades.

Porém, uma lei proíbe que isto seja feito sem que o benefício seja estendido a todos os cidadãos.

Na Califórnia, estudantes que vêm de outros Estados apenas para estudar não têm direito ao subsídio -- o que foi confirmado na decisão do Judiciário estadual.

O Estado afirma que concede o desconto pelo critério de residência e não de situação legal. É preciso ter feito pelo menos três anos de escola secundária na região.

As instituições não exigem do aluno prova de situação legal no país e sim comprovante de residência.

Elas afirmam que é do interesse do Estado dar educação de qualidade para seus moradores.

"A Califórnia não está em sintonia com a ordem federal de não dar incentivos a uma pessoa por ela ser imigrante ilegal", disse ao jornal "Los Angeles Times" o advogado Ralph Kasarda, que trabalha para a Pacific Legal Foundation, um dos grupos responsáveis pelo processo contra a lei estadual, de 2001.

40 MIL BENEFICIADOS

O caso foi aberto em 2005 por estudantes de fora da Califórnia que se sentiram discriminados.

Em 2008, eles ganharam a causa, mas imigrantes ilegais continuaram a ser beneficiados já que uma apelação foi levada à Suprema Corte do Estado.

Colégios e universidades locais afirmam que cerca de 40 mil estudantes, ou 1% do total, cumprem as condições para receber o benefício. São na maioria americanos.

Na Universidade da Califórnia, por exemplo, o custo anual é de US$ 12 mil (R$ 20 mil) para residentes e US$ 35 mil para não residentes.

Mais de 2.000 estudantes pagam o valor mínimo, e o número de ilegais é estimado em 600.

Na quinta-feira (18), o conselho da instituição voltaria a se reunir para decidir sobre um aumento das taxas em 8% em 2011, após uma alta de 32% neste ano.

A Universidade da Califórnia também pretende aumentar o número de estudantes não residentes, de outros Estados e países, numa tentativa de fazer crescer a receita e a diversidade.