Câmara japonesa aprova lei de emissão de bônus para cobrir déficit

A Câmara dos Deputados do Japão deu nesta quinta-feira o sinal verde para uma lei que permitirá ao Governo emitir bônus destinados a cobrir o déficit fiscal do país, e cuja aprovação é uma das condições impostas pelo primeiro-ministro, Naoto Kan, para deixar o poder.

A lei, que ainda deve ser votada pelo Senado, permitirá a emissão de dívida para cobrir cerca de 40% da receita contemplada no orçamento para este ano fiscal, que vai até março de 2012.

Segundo a agência local Kyodo, a norma pode entrar definitivamente em vigor em 26 de agosto, assim que receber a aprovação do Senado, controlado pela oposição.

No início deste mês, o governante Partido Democrático (PD) alcançou um acordo com o opositor Partido Liberal-Democrata (PLD) e outras formações minoritárias para que apoiassem a lei, embora só em troca de comprometer-se a revisar muitas das políticas do Executivo.

A aprovação desta norma permitirá cobrir, graças à emissão de novos bônus, boa parte do orçamento para a reconstrução do nordeste do Japão, assolado pelo terremoto e o posterior tsunami de 11 de março.

Até o momento, já foram aprovados dois orçamentos extraordinários para a reconstrução, com valor de 2 trilhões e 4 trilhões de ienes (18,35 bilhões e 36,7 bilhões de euros), e a previsão é que haja um terceiro.

Naoto Kan, com a imagem arranhada por sua criticada gestão na crise provocada pela catástrofe, prometeu renunciar uma vez encaminhada a reconstrução, mas não anunciou uma data concreta para isso.

Para sua renúncia estabeleceu como condição a aprovação de três leis: a do segundo orçamento extra, já aprovada; a que permitirá a emissão de bônus, aprovada nesta quinta pela Câmara; e uma norma para promover as energias renováveis que ainda deve passar pelo plenário.

O terremoto de 11 de março gerou a pior crise no Japão desde a Segunda Guerra Mundial, ao deixar 20 mil vítimas, entre mortos e desaparecidos, danos milionários e uma crise nuclear que segue vigente.

Antes da crise, o Governo de Naoto Kan era reticente quanto à emissão de novos bônus, diante da astronômica dívida pública do Japão, que, ao superar o PIB em mais de duas vezes, é a maior de um país industrializado.