Desde que deram origem à onda espantosa de manifestações populares de 2013, os reajustes das tarifas de transporte coletivo em São Paulo ganharam visibilidade inédita –o que não parece ter contribuído para uma gestão racional dessa política pública.
Exemplo disso foi o congelamento dos preços das passagens de ônibus mantido no ano passado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em cumprimento de uma promessa de campanha.
Em pleno período de queda da arrecadação tributária, a medida, enganosamente simpática, acabou seguida pelo governador Geraldo Alckmin, correligionário e padrinho político de Doria, responsável pela administração do metrô e dos trens da CPTM.
Nem do ponto de vista eleitoreiro a estratégia fazia sentido. A dupla tucana teve de anunciar um aumento das tarifas neste ano, em que Alckmin pretende se candidatar à Presidência e o prefeito é cotado para disputar o Palácio dos Bandeirantes ou até, como ainda se especula, o do Planalto.
É nesse contexto que ressurgem os protestos do Movimento Passe Livre (MPL), como o da noite desta terça-feira (23) no centro da capital. De comparável às jornadas de 2013, porém, há só os R$ 0,20 de reajuste –de R$ 3 para R$ 3,20, revertido na época, e de R$ 3,80 para R$ 4 agora.
Por legítima que seja, a bandeira do transporte coletivo gratuito carece de fundamento para se tornar uma proposta viável e eficaz.
Quando os custos do sistema não são repassados aos passageiros, é o erário –vale dizer, toda a sociedade– que arca com a despesa. Justifica-se, decerto, subsidiar passagens de ônibus e metrô, como se faz aqui e em boa parte do mundo; o alcance de tal política, porém, precisa obedecer a prioridades e limites orçamentários.
Estima-se que em São Paulo esse desembolso tenha atingido R$ 3 bilhões em 2017, num Orçamento municipal de cerca de R$ 50 bilhões. Tal montante reflete benefícios como os concedidos a idosos e estudantes, além do congelamento da tarifa. Não há como elevá-lo sem alta de tributos ou sacrifício de outros programas de governo.
Mais lógico, neste momento, será rever as gratuidades hoje existentes, de forma a assegurar que priorizem os estratos mais carentes da população, e reduzir ineficiências como o gasto com cobradores, função que tende a ser extinta de forma gradual.
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