Lei seca, Cotas, Saúde, ONGs, MST

Lei seca

"As discussões a respeito da 'lei seca' mostram um Brasil que tem enorme dificuldade para entender certas coisas, como a prevalência do interesse coletivo sobre o individual, além da tendência de muitos patrícios de enxergar a realidade a partir de seus umbigos. É preciso que se entenda que o álcool afeta a capacidade de dirigir bem, e que um motorista em tais condições pode matar pessoas inocentes. Como não existe maneira de proibir a fabricação de bebidas alcóolicas no país, só resta penalizar o seu uso indevido. Parece elementar, porém os valores internalizados nas mentes dos brasileiros não aceitam isso. Pelo jeito ainda vamos ter muita discussão e sofrimento nesta seara."

JOSÉ ELIAS AIEX NETO (Foz do Iguaçu, PR)

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"Perguntar não ofende: os bafômetros em uso nas mãos das polícias deste estranho país foram todos aferidos e certificados pelo Inmetro, estando em dia com o necessário certificado de validade? Se não, não vale uma só multa aplicada até então, afora que se abre para o cidadão constrangido o direito de ressarcimento por dano moral e abuso de autoridade!"

PAULO BOCCATO (São Carlos, SP)

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"Parece que as pessoas não querem entender, como o leitor Newton B.G. de Oliveira, que não existe tolerância zero para o cidadão beber, nem lei seca. Somente o que não pode é beber e dirigir. As pessoas podem beber até cair, somente não podem colocar a vida dos outros em risco."

SYLVIO LUIZ NUNES FERREIRA FILHO (São Paulo, SP)

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Cotas

"Como sempre, parabéns à Folha e ao brilhante Fábio Konder Comparato pelo extraordinário artigo 'Um débito colossal' (Opinião, 8/7). A despeito de todas as evidências históricas, sua contaminação pela herança perversa e recorrência do tema é sempre um alento vislumbrar os heróis que as reconhecem e lutam pelo resgate desse segmento expressivo da sociedade brasileira --hoje a sua metade--, que termina por exibir um país cindido, 'um pato manco'."

JOSÉ R. A. DE SANT'ANNA, professor da Faculdade de Direito da UFBA (Salvador, BA)

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"Discordo do sr. Fábio Konder Comparato (8/7) quanto a sua afirmação de que a reserva de vagas para negros nas universidades representa o cumprimento de um dever constitucional que é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Na verdade tal medida não cumpre, mas fere tal preceito constitucional por condicionar a concessão no benefício à cor da pessoa, sendo assim discriminatória. O que representa o cumprimento desse dispositivo constitucional é a implantação de ensino público fundamental e médio de qualidade, o que propiciaria a todos, incluindo aos negros, meios de conquista de vagas nas universidades pelos próprios méritos. Estranho que no Brasil se convencionou invocar a educação como solução de nossos diversos males, como a violência urbana, a corrupção na política, a gravidez na adolescência. Mas quando se fala no acesso às universidades de ponta, quase nunca se fala em educação, mas em instituição de cotas. Responsabilizar a universidade pública e seu processo seletivo pela falta de negros no seu corpo discente, como vêm fazendo os ativistas da política de cotas, é atacar os efeitos e não a causa: é responsabilizar o termômetro por estar com febre. Está aí o resultado do Enem que não nos deixa mentir. Ou será que esses iluminados vão instituir também uma cota no Enem?

GERALDO MAGELA DA SILVA XAVIER (Belo Horizonte, MG)

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"Poucos brasileiros são corajosos o suficiente para vincular a pobreza do Brasil atual à prática de escravidão de quase quatro séculos em nossas terras, como o fez Fábio Konder Comparato ('Tendências/Debates', 8/7). É preciso a mesma coragem para defender as cotas nas universidades públicas, pois somente assim contribuiremos para que esse 'débito colossal', o maior de nossos gargalos, comece a ser pago por meio de medidas democráticas justas."

FELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES (Rio de Janeiro, RJ)

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Saúde

"José Gomes Temporão é um dos mais corajosos ministros da Saúde que o Brasil já teve e espero que tenhamos lucidez para mantê-lo como tal, pois ele enfrentou questões importantes para a melhoria das políticas de saúde deste país. Como bem disse o sr. Eduardo Eugênio G. Vieira (Opinião, 8/7), a seriedade com que o ministro tem tratado os graves problemas da saúde faz toda a diferença. Para além disso, teve a coragem de retomar o debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres, colocando a necessidade de tratar o aborto clandestino e inseguro como uma questão de saúde pública, com acolhimento, cuidado e respeito às mulheres e não tratando-as como criminosas. Todo apoio ao ministro Temporão."

DULCELINA XAVIER, integrante do do grupo Católicas pelo Direito de Decidir (São Paulo, SP)

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"São revoltantes as notícias sobre a mortandade de recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia de Belém. O fato serve também para confirmar como é mentiroso o mais forte argumento utilizado por aqueles que defendem e justificam a restauração da CPMF. Depois de vários anos e de bilhões de reais arrecadados com aquela contribuição, a saúde pública no Brasil continua caindo aos pedaços, e a situação da Santa Casa de Belém não é nenhuma exceção. Se a CSS for mesmo criada, sua receita também será desviada para outros fins, como o foi a da CPMF. E, se toda essa tragédia já não bastasse, a Secretária de Saúde do Pará já por repetidas vezes apareceu na TV para dizer com frieza e indiferença que os índices de mortalidade dos bebês são 'aceitáveis'! O caos que ocorre em todos os setores da administração estadual do Pará é a prova mais cabal do 'jeito petista de governar'."

ELIAS DA COSTA LIMA (São Paulo, SP)

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ONGs

"Foi preciso um grande movimento da imprensa e da sociedade para que finalmente o governo tomasse coragem e atuasse no sentido de exigir o recadastramento das ONGs estrangeiras com atuação no Brasil. Há tempos se faz necessária uma devassa nessas entidades, muitas delas verdadeiras caixas-pretas, com funções indefinidas, atuando sem o menor controle e causando toda a sorte de prejuízos ao nosso país. Originalmente sem fins lucrativos, deve-se louvar a atuação de todas aquelas organizações comprometidas com trabalhos sérios e edificantes, que são muitas. Já aquelas de fachada, incapazes de comprovar sua idoneidade e reais objetivos, devem ser proibidas de atuar e banidas o quanto antes para seus países de origem."

OMENDES GALDINO DE OLIVEIRA (Rio de Janeiro, RJ)

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MST

"O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais. Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.
Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República. Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem terra e sem teto que lutam legitimamente e sem uso de armas de fogo pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e a direitos difusos e coletivos."

ROBERTO LIVIANU, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (São Paulo, SP)

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