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Defensoria

"Presto serviços de assistência judiciária no município de Embu há 14 anos. Há cinco anos sou presidente da Comissão de Assistência Judiciária da 215ª subsecção da OAB, portanto há muito mais tempo do que a vida da recém-criada Defensoria.
Os defensores que vêm enviando textos ao 'Painel do Leitor' agem como se nunca tivesse havido atendimento à população carente do Estado de São Paulo, esquecendo-se de que a OAB presta este serviço há 22 anos, anteriormente conveniada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, no último ano, com a Defensoria.
Há apenas 22 postos de atendimento da Defensoria e menos de 400 defensores prestando assistência há menos de dois anos. A OAB possui 313 postos e 47.000 advogados prestando este serviço à comunidade carente há 22 anos.
Na subsecção de Embu, a pessoa carente passa pela triagem e, se fizer jus ao benefício, já sai da subsecção com o nome e o endereço do advogado que vai representá-la judicialmente, serviço este de que a Defensoria não dispõe, pois a pessoa carente, na maioria das vezes, nem sabe quem é o defensor que vai auxiliá-la; e estes nem sequer comparecem às audiências, fato que eu mesma presenciei no Fórum de Santo Amaro, onde a parte ficou completamente abandonada.
A Defensoria não é a única que presta esse serviço à comunidade e, se foi criada somente agora, é porque a OAB sempre deu conta da demanda, pelo menos nos últimos 22 anos, com seus 47.000 advogados.
A Defensoria deveria preocupar-se mais em tentar negociar o aumento da tabela do convênio e menos em atacar os advogados conveniados, pois todos somos subordinados à OAB, nos sentamos nos bancos escolares por cinco anos e prestamos o exame de ordem.
Querendo ou não, somos colegas, e a Defensoria está tentando denegrir a classe, já tão aviltada e que nunca mediu esforços, principalmente em seu bolso, para atender os mais necessitados."

ROSE MARY SONCIN, advogada (São Paulo, SP)

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Saúde

"Concordo com a Folha quando o jornal trata da privatização da saúde. Ao contrário do que entende o prefeito Kassab (Brasil, ontem), o repasse da prestação dos serviços públicos de saúde para entidades privadas do terceiro setor é privatização. Uma privatização inconstitucional, por sinal, segundo doutrinadores como Celso Antônio Bandeira de Mello e José Afonso da Silva, uma vez que a saúde é um dever do Estado, que pode ser prestado pela iniciativa privada, mas não com a desresponsabilização da execução direta pelo poder público municipal, estadual e federal.
Além disso, esta privatização é uma burla ao concurso público, por ser uma terceirização de atividade-fim."

TARSO CABRAL VIOLIN, professor de direito administrativo da Universidade Positivo (Curitiba, PR)

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Militares

"Concordo com o que o jornalista Kennedy Alencar colocou na Folha de ontem ao comentar a tortura realizada pelos militares no tempo da ditadura. Entretanto uma coisa é importante dizer: é totalmente descabida a pretensão dos militares de se igualarem aos guerrilheiros (terroristas?), pois eles, os militares, cometeram crime de tortura enquanto agentes do Estado _e sob a proteção deste, como ressaltou o jornalista. Seria a mesma coisa que comparar o exército nazista com os 'partisans' e com outros combatentes da Resistência. Isso seria considerado um absurdo. Da mesma forma ocorreu aqui. Nós estávamos também dominados por uma força militar que usurpou o governo e estabeleceu uma tirania. Portanto, lutar contra ela, mesmo militarmente, não foi um crime. Mas praticar tortura foi um crime sim, hediondo.
Na Declaração de Independência dos Estados Unidos está escrito que todo povo submetido à tirania tem o direito de pegar em armas para derrubá-la."

NYLSON GOMES DA SILVEIRA FILHO (Bertioga, SP)

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São Paulo

"As declarações dadas à Folha pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), presidente da Câmara Municipal, sobre sua fortuna subestimam a inteligência dos paulistanos. Chega a ser hilário o vereador dizer não se lembrar se ainda é sócio da empresa Publibase S/A. Disse o promotor eleitoral de São Paulo Eduardo Rheingantz que 'a omissão de propriedades na declaração entregue à Justiça Eleitoral pode configurar 'crime de falsidade ideológica', porém a lei é omissa quando se refere às punições'.
Se de fato houvesse seriedade na nossa Justiça, primeiro as declarações deveriam ser cópias daquela apresentada à Receita Federal e, caso não batessem as informações, além de receberem punição, os candidatos perderiam os seus direitos, já que falsidade ideológica é crime.
Como é difícil estabelecer punições neste pais."

IZABEL AVALLONE (São Paulo, SP)

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Energia

"Por trás da controvérsia sobre quem terá o poder de gerenciar as potencialidades enérgicas dos hidrocarbonetos -- petróleo e gás -- das camadas pré-sal, recém-descobertas em nossa Amazônia Azul, está a filosofia gerencial que teremos de adotar. Os neoliberais proclamam as qualidades das chamadas leis do mercado, enquanto seus críticos mostram, com dados irrefutáveis, que nessas megapotencialidades de energia a função gerencial do Estado é fundamental.
Não devemos cometer os erros dos maiores produtores dessas riquezas, que têm a tragédia de terem uma minoria milionária e uma maioria de miseráveis. Teremos, assim, de escolher um sistema que garanta que os frutos desses recursos sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida da maioria da nossa gente. É nosso desafio para o futuro."

JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (Rio de Janeiro, RJ)

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Olimpíada no Brasil

"Espero que o presidente Lula não volte da China inebriado com a grandeza do show a que ele assistiu. Insistir na realização dos Jogos no Brasil é deixar de olhar para uma infinidade de problemas que o país ainda enfrentará por muito tempo. Não podemos esquecer também, e principalmente, que no caso da escolha do Brasil serão, desde já, três mandatos presidenciais, muito possivelmente com governos com políticas diferentes, onde tudo que o governante anterior fez o seguinte mudará conforme suas conveniências."

CARLOS BRUNI FERNANDES (São Paulo, SP)

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"Quase não dá para acreditar no artigo de Rubem Alves sobre a Olimpíada de Pequim ('Tendências/Debates', 9/8).
Por mais democrático que possamos ser, a opinião do senhor Rubem é no mínimo absurda e pobre em conteúdo. São os desafios que tornam a nossa vida interessante e especial, mesmo que eventualmente haja um preço alto a pagar. Com certeza, todos os atletas, se questionados, dirão que valeu muito a pena o desgaste físico e psicológico cobrados para atingir este objetivo. Ainda bem que a grande maioria da população deste planeta não pensa como o senhor Rubem Alves, pois em caso contrário não teríamos realizado inúmeras descobertas e avanços."

*CARLOS CÉSAR DIAS (São Paulo, SP)

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"A Folha nos presenteou com dois textos impecáveis sobre assistir ou não à Olimpíada de Pequim. Após ler o artigo de Rubem Alves, fiquei propenso a desligar a TV; momentos depois, ao ler as primeiras palavras de Moacyr Scliar, deu-me vontade de ligá-la. Ligando ou não, concordo com os dois. O primeiro, sonhador como sempre, acordando-nos para coisas pequenas, mas que não podem passar despercebidas, e que nos fazem refletir sobre como tudo poderia ser diferente; o segundo, mais realista, também como sempre, sugerindo que devemos saber aproveitar o lado bom das coisas que o homem criou e que se imortalizaram através dos tempos.
Como podemos concordar em cheio com duas opiniões diferentes? A resposta está na qualidade de quem escreve e defende seus argumentos genialmente.
Parabéns ao Brasil por estar com a medalha de ouro pelo menos na literatura."

IRINEU DA SILVA FERRAZ, professor de língua portuguesa (Pato Branco, PR)

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Agências reguladoras

"Excelente o artigo do senhor Joaquim Falcão publicado na Folha de ontem. Como ele, também julgo importantíssimo que as agências reguladoras se apresentem e demostrem à sociedade brasileira a força da sua imparcialidade e independência. Oportunidades para isso não faltam. Vejam, por exemplo, as insistentes manobras políticas desenvolvidas pelo governo de São Paulo para obter graciosamente a renovação das concessões de Jupiá e Ilha Solteira, com o único fim de valorizar a Cesp para a venda. Isso é algo em que há muito a Aneel já poderia ter colocado um ponto final, posicionando-se, exemplarmente, do lado dos consumidores.
Segundo os princípios do Código de Águas, de 10 de julho de 1934, ainda prevalentes, as quedas d'água pertencem à nação como bens inalienáveis e imprescritíveis. As hidrelétricas podem ser construídas nesses locais por empresas privadas ou mistas, mas sob a condição de os investimentos retornarem contabilmente depreciados à União findo o prazo de exploração comercial. Nessa condição, tais bens são incorporados ao patrimônio público, e passam a ser de propriedade de toda população brasileira.
Se o governo federal atender ao pleito do governo paulista na forma pretendida, estará, evidentemente, lesando os contribuintes brasileiros."

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA (São Paulo, SP)