O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro para que o governo federal cancele todas as assinaturas da Folha.
Em representação assinada nesta segunda (4), o subprocurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, requer também que a determinação seja suspensa por meio de uma medida cautelar.
Bolsonaro anunciou a medida na última quinta (31). Justificou que a leitura do jornal “envenena” seu governo.
“A ordem que eu dei [é que] nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso", declarou.
No mesmo dia, em live nas redes sociais, o presidente voltou ao tema e ameaçou anunciantes do jornal.
"Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo, presta atenção, está certo?"
Desde o ano passado, o presidente tem feito reiterados ataques ao jornal.
Para o subprocurador, o discurso do presidente indica que ele estaria “contrariado com o teor das notícias” veiculadas na Folha.
No pedido, ele sustenta que, a se confirmar que o cancelamento das assinaturas não teve legítima motivação, tendo se prestado à “perseguição política do jornal”, fica caracterizado desvio de finalidade no ato administrativo.
Nessa hipótese, argumenta, haveria “flagrante e grave violação” aos princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública, previstos na Constituição, o que sujeitaria o “agente responsável” a sanções.
Além disso, alega Furtado, estaria configurado ato de improbidade administrativa.
“Ainda mais grave, se caracterizada mesmo a ausência de critérios técnicos para o cancelamento das assinaturas do jornal, presumivelmente contratadas para atendimento do interesse público, ou, ainda, a existência de motivação ideológica para o governo federal assim proceder, configura-se, a meu ver, situação de extrema gravidade, visto que poderia até mesmo ser interpretado como ato de censura flagrantemente inconstitucional”, escreveu.
A representação foi enviada ao presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro. A corte vai abrir um processo para que ela seja analisada —o que ainda não ocorreu.
Caberá ao ministro sorteado como relator avaliar se susta ou não a ordem de cancelamento das assinaturas. Caso decida pela suspensão, a medida terá de ser referendada pelo plenário do TCU. Também cabe ao colegiado julgar o mérito do pedido.
Procurado, o Planalto não comentou o pedido do Ministério Público de Contas.
A determinação de Bolsonaro se deu na esteira de ordem semelhante, dada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ele mandou as agências federais do país cancelarem as assinaturas dos jornais The New York Times e The Washington Post por discordar da cobertura que as duas publicações fazem de seu governo.
O ataque da última quinta-feira não foi o primeiro do presidente brasileiro à Folha. Em outubro do ano passado, em entrevista ao Jornal Nacional, o então presidente eleito afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”.
“Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”. O presidente eleito, depois, completou: “Por si só esse jornal se acabou”.
Uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, em 21 de outubro, ele afirmou que "a Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil".
Em nota divulgada na semana passada, a Folha lamentou “mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal” e informou que “vai continuar fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os outros governos”.
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