Preservação que dá dinheiro pode desafiar discurso antiambiental de Bolsonaro

Contenção de desmate, que faz parte do Acordo de Paris, porém, enfrenta déficit de profissionais

Área de pasto queimado às margens da BR-319, em Manaus; plano de governo incluía pavimentação, o que pode incentivar o desmatamento   - Lalo de Almeida/ Folhapress
Manaus e São Paulo

Eleito com um discurso marcadamente contrário a pleitos ambientalistas, o presidente Jair Bolsonaro se verá obrigado a ponderar suas decisões em prol de agendas mais “verdes”, seja por pressão internacional, pela importância do tema nas transações comerciais ou mesmo para agradar parte de seus apoiadores da bancada ruralista no Congresso.

Entidades do agronegócio —como a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso e a Sociedade Rural Brasileira— pressionam para que Bolsonaro reconsidere sua promessa de deixar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, que já é lei no Brasil e em outros 183 países. 

Além de dar liberdade para o país definir suas próprias metas de redução de emissões de gases-estufa, o acordo é visto pelo agronegócio como um selo de compromisso ambiental para as exportações das commodities brasileiras.

Bolsonaro já admitiu que pode rever sua posição de deixar o Acordo de Paris. Seus ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já se pronunciaram pela permanência.

“O acordo não traz custos ao setor produtivo, só demanda recursos para investimentos tanto no setor privado quanto no setor público”, disse à Folha João Adrien, diretor da Sociedade Rural Brasileira.

Nesta primeira semana de governo, porém, a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas já foi extinta e deu lugar à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. As atividades passarão para uma assessoria especial de mudança do clima que atuará com a Secretaria de Relações Internacionais. Segundo Salles, trata-se de um upgrade para elevar a captação de recursos no exterior.

Também foi a bancada ruralista que influenciou na decisão de não submeter o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura. Reconhecendo a abrangência de funções da pasta ambiental, o setor alegou que a fusão geraria acúmulo de outras tarefas que não se relacionam com o agronegócio. Houve ainda críticas internacionais.

A subordinação do Meio Ambiente à Agricultura, porém, se mantém. Bolsonaro submeteu a nomeação de Ricardo Salles à aprovação do agronegócio. 

Dez dias após sua indicação, Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A acusação de fraude em mapas de um decreto, supostamente para beneficiar empresas que atuam na várzea do Tietê,  foi feita pelo Ministério Público e se refere ao período em que Salles foi secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo, na gestão Alckmin. Cabe recurso.

Ricardo Salles, que é um dos criadores do movimento Endireita Brasil, defende uma “atuação legalista” contra a “atuação ideológica” na área ambiental. Entre outras mudanças já anunciadas por ele está a transferência do Serviço Florestal Brasileiro e do licenciamento da pesca para a Agricultura, mais uma mostra da proximidade das pastas, mesmo sem a fusão.

O ministro negou que se trate de um esvaziamento. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa.”

Uma esperança dos setores é que o combate ao crime ambiental e ao desmatamento ilegal —uma das metas brasileiras no Acordo de Paris— seja encampado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e reforçado pela Polícia Federal.

Segundo Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a bandeira de combate ao crime e à corrupção pode favorecer a preservação ambiental, caso aplicada também às áreas rurais do país.

“Se não atacar o crime, é muito difícil atacar a devastação. Uma política de redução do crime tem que ser nacional, também olhar o crime organizado que está na raiz do desmatamento da Amazônia.”

Como o país abriga a maior floresta tropical do mundo, o sucesso das políticas ambientais muitas vezes é medido —e avaliado internacionalmente— pelas taxas de desmatamento da Amazônia, que estão em tendência de alta. 

Em 2018, a floresta registrou o pico de destruição da última década, com aumento de desmate de 14% em relação ao ano anterior. A pecuária é a maior responsável.

A proteção da floresta, inclusive, rende dinheiro. Através do Fundo Amazônia, o Brasil recebe pagamentos da Noruega e Alemanha,  feitos de acordo com a redução do desmatamento. Em dez anos de programa, o Brasil recebeu R$ 3,1 bilhões de reais.

Além da fiscalização, o combate ao desmatamento pode se dar pela implementação efetiva do novo Código Florestal, que completará uma década de existência no último ano deste mandato, em 2022. 
Na prática, porém, o Código Florestal ainda não saiu do papel, segundo Raoni Rajão, pesquisador da UFMG.

A primeira etapa de operação do código exige o cadastro das propriedades (CAR, o Cadastro Ambiental Rural),  para determinar o percentual da propriedade a ser preservado e fiscalizar quanto do desmate é ilegal. 

Em 2018, pela quarta vez, a data limite para entrada no CAR foi adiada, o que, segundo especialistas do setor, causa a desmoralização do processo e desincentiva o cumprimento das regras.

Agora, com a transferência do Serviço Florestal Brasileiro, o CAR passa a ser responsabilidade da Agricultura.

Segundo dados inéditos da ONG Observatório do Clima (OC), cerca de um quarto do Brasil é de áreas protegidas. Países desenvolvidos como Alemanha, Reino Unido, Japão e França possuem, proporcionalmente, taxas maiores.

Em redes sociais, Bolsonaro afirmou que quer promover o turismo nas UCs (Unidades de Conservação). “O que queremos não é demarcar como parque nacional, estação ecológica, seja lá o que for, unidade de conservação e resolver o assunto. Nós queremos é fazer o turismo nessa região, porque dá divisas para a gente. O turismo preservaria o meio ambiente, não dessa forma xiita que o Ibama vem fazendo até hoje”, disse.

Para Paulo Carneiro, que deixou a presidência do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) com a posse de Bolsonaro, os principais desafios deste ano serão a preparação de unidades de conservação para o turismo e conter o desmatamento e as invasões de áreas protegidas na Amazônia.

Mas, segundo ele, a falta de pessoal é o principal gargalo do órgão.  Hoje, o ICMBio conta com 1.248 vagas não preenchidas, o que corresponde a 44% do total de servidores previstos.

O déficit tem dificultado a proteção das áreas protegidas. Apenas somando as unidades de conservação terrestre, o ICMBio é responsável pela gestão de 378 mil km2, área um pouco maior do que o estado de Mato Grosso do Sul.

A falta de pessoal do Ibama, cujas atribuições principais são fiscalização e licenciamento ambiental, é também dramática, com os mesmos 44% das vagas em aberto num total de 2.387. O órgão estima que 287 devam se aposentar neste ano. 

Ambos os órgãos solicitaram realização de concurso público ao Ministério do Planejamento durante a gestão Temer, mas não há previsão para que isso ocorra.

Em linha semelhante, a presidente do Ibama na gestão Michel Temer, Suely Araújo, diz que os grandes desafios para este ano incluem a implementação do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental, com cerca de 1.200 operações previstas em todo o país. A falta de pessoal, diz ela, é um empecilho.

“O Ibama conta com recursos orçamentários para todas essas operações, mas tem uma força de trabalho claramente aquém do necessário, afirma. “A fiscalização nos dias atuais é baseada em muita inteligência e tecnologia, a autarquia executa importantes operações por via remota, baseadas em cruzamento de imagens de satélite e dados públicos, mas nunca se eliminarão as ações em campo.”

Araújo diz que os órgãos ambientais estaduais precisam se envolver mais para minimizar o déficit. “O Ibama fiscaliza praticamente sozinho em algumas áreas, especialmente na Amazônia.”

Ela também defendeu a continuidade do programa de conversão de multas em serviços ambientais, considerados um dos principais legados da gestão Temer no setor e que alocou cerca de R$ 1 bilhão para projetos como a recuperação do rio São Francisco. O governo Bolsonaro, porém, já ameaçou cancelar a iniciativa, sob o argumento de que o dinheiro irá para ONGs.

“O Ibama acabou de selecionar os projetos apresentados no primeiro chamamento público da conversão indireta, que beneficia as bacias do São Francisco e do Parnaíba. Com a conversão, reúne-se montante sem precedentes de recursos não orçamentários, que serão aplicados em recuperação florestal e também em ações nas áreas urbanas”, disse Araújo.

Da legislação à economia, não faltarão pressões por mais comprometimento com o meio ambiente do que o prometido em campanha.

Especialistas da área apostam que Bolsonaro vá valorizar as oportunidades econômicas nas agendas ambientais ao ouvir entidades empresariais.  Um sinal disso está em  seu programa de governo, que citava incentivo às energias renováveis, como as de fontes solar e eólica. 

Avanços tecnológicos têm convencido investidores e governos sobre a viabilidade econômica e a segurança energética das fontes renováveis.

Atores do agronegócio e ambientalistas destacam que o protagonismo brasileiro na defesa do ambiente, que vem desde a Eco-92, também importa para as transações comerciais internacionais. 

“A lógica da legislação ambiental não é de direita contra esquerda. É curto prazo versus longo prazo. É importante que a briga política não contamine a discussão do planejamento territorial do país nos próximos anos”, afirma Rajão, da UFMG.

O cientista Carlos Nobre diz que não faz sentido associar o aumento da produtividade agrícola a uma suposta necessidade por mais terras. 

De acordo com o pesquisador, o agronegócio mais moderno já sinaliza que a intenção é aumentar a produtividade, não o desmatamento. “Mas não existe só o agronegócio moderno no Brasil.”

Para Thelma Krug, pesquisadora do Inpe, mais do que pensar nos custos relacionados à contenção do desmatamento e emissões, é importante ver as oportunidades que começam a surgir para o futuro.

“O país, ao se transformar em uma economia verde, vai ter uma oportunidade internacional de comércio que será o grande diferencial, principalmente na agricultura. Precisamos parar de ser um país que não tem planejamento.”

Fabiano Maisonnave, Phillippe Watanabe e Ana Carolina Amaral
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